Resolução busca dar mais agilidade, equilíbrio e eficiência ao julgamento de processos ligados ao serviço público.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aprovou, por meio da Resolução nº 260/2025, a transferência da competência para julgamento dos processos de atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadoria dos conselheiros titulares para os conselheiros substitutos.
A medida está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10/09), e tem como objetivo dar maior celeridade à análise desses processos, fortalecendo o papel do controle externo na fiscalização da legalidade dos atos da administração pública.
Com a redistribuição automática e equitativa dos processos, a Corte garante maior equilíbrio na tramitação e evita acúmulo de demandas.
Para a sociedade, a decisão representa mais agilidade no julgamento de atos que afetam diretamente a gestão de recursos humanos do serviço público, como admissões e aposentadorias. Ao assegurar a legalidade e a regularidade desses processos, o TCE-MS contribui para uma administração pública mais justa, eficiente e responsável, reforçando sua missão de proteger o patrimônio público e garantir a correta aplicação dos recursos. Força tarefa
Em 2024, uma força-tarefa instituída pela Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal do Tribunal conseguiu zerar o estoque acumulado de processos relacionados a admissões, aposentadorias e pensões. O trabalho foi intensivo e produtivo: foram analisados 11.328 processos de concessão de aposentadorias e pensões e 15.450 atos de admissão. Com a eliminação do estoque, o Tribunal de Contas passou a promover um fluxo mais ágil aos novos processos de atos de pessoal, fortalecendo um serviço público de maior qualidade para a sociedade.
