Centrão volta a articular anistia. Para o Executivo, a prioridade é evitar um “perdão legislativo” que desautorize o Supremo e comprometa a governabilidade.
Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente e quatro oficiais da mais alta patente — três generais e um almirante — são condenados por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro recebeu a pena de 27 anos e três meses no julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
As razões históricas são conhecidas. Desde a Proclamação da República, fruto de um golpe militar, o Brasil viveu dois longos períodos ditatoriais, após a Revolução de 1930 e o golpe de 1964, ambos precedidos por várias tentativas de golpe de Estado. Sucessivas anistias permitiram que os conspiradores obtivessem êxito nos dois casos.
A pena contra Bolsonaro é duríssima: dos 27 anos e três meses, 24 anos e nove meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E dois anos e seis meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
Como a pena total é superior a oito anos, Bolsonaro terá de começar a cumpri-la em regime fechado.
Depois do longo voto divergente do ministro Luiz Fux, na quarta-feira, que encampou as principais teses das defesas de Bolsonaro e demais réus, houve, ontem (11/09), uma aceleração do julgamento, a partir dos votos da ministra Cármen Lúcia, decana da Turma, e do seu presidente, ministro Cristiano Zanin. Passou-se imediatamente à definição da dosimetria das penas e à proclamação do resultado do julgamento, que deveriam ocorrer hoje.
Todos os demais réus da ação penal foram condenados a penas duríssimas, com exceção do tenente-coronel Mauro Cid, que fez delação premiada: foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, a 24 anos de prisão; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, a 24 anos de prisão; Augusto Heleno, a 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a 19 anos; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e dois anos de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto), a segunda maior punição.
Esse curto período entre o julgamento e a execução da pena abre uma janela para a retomada das articulações para aprovação de uma anistia pelo Congresso, embora todos os atores políticos saibam que seria inconstitucional, pois o Parlamento não é uma casa revisora das decisões do Supremo.
Reação política
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ), diz ter apoio para pautar uma anistia ampla com adesão de segmentos do Centrão. Na próxima semana, as pressões para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pôr o projeto em votação, recrudescerão.
A palavra de ordem é “pacificação”, mas o alvo é reorganizar a base para 2026, mirando o apoio do ex-presidente, que está inelegível, à candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) à Presidência. O governador de São Paulo já anunciou a ida ao Congresso na próxima semana, para articular a aprovação da anistia.
Tarcísio também sabe que a anistia é inconstitucional, mas, ao mesmo tempo, será uma bandeira eleitoral para mobilizar o apoio dos aliados de Bolsonaro. Não foi à toa que prometeu indulto ao ex-presidente como “primeiro ato” de seu eventual governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se deu conta que está em curso um cerco eleitoral, unidos os partidos de extrema-direita e setores conservadores, a partir de um arranjo eleitoral em São Paulo, no qual o prefeito Ricardo Nunes (MDB) disputaria o Palácio dos Bandeirantes e o clã Bolsonaro herdaria a prefeitura da capital, por meio do vice-prefeito Mello Araujo, um coronel bolsonarista da Polícia Militar paulista.
A linha de defesa do governo contra a anistia está organizada no Senado, cujo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), articula um projeto de redução das penas sem apagar as responsabilidades.
Se prevalecer, esvaziaria a anistia geral. Se fracassar, a Câmara pode impor uma versão maximalista e tensionar a separação de Poderes, abrindo uma crise de natureza institucional. O vetor de maior ou menor adesão à anistia é orçamentário e eleitoral.
O Centrão negocia espaço no Orçamento, posições eleitorais e uma narrativa moderada. Para o Executivo, a prioridade é evitar um “perdão legislativo” que desautorize o STF e comprometa a governabilidade.
No plano jurídico, a dosimetria ganha centralidade como sinal de firmeza diante das pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Entretanto, as penas duríssimas reforçam o apelo emocional do perdão.
No tabuleiro diplomático, a Casa Branca aumentará a pressão econômica e na opinião pública. A condenação reacendeu holofotes em Washington. Com a retórica de perseguição, Trump voltou a sair em defesa de Bolsonaro e já anunciou que haverá novas retaliações.
Com informações do Portal Correio Braziliense.
