Relatório técnico do NUPERJ mostra casos de bitributação, tributação indevida em áreas rurais e valores venais acima do preço real de mercado. Documento aponta falhas no cálculo do IPTU e ITBI e pede revisão urgente da Planta Genérica de Valores.
Um parecer técnico divulgado pelo Núcleo de Pesquisa em Justiça Tributária (NUPERJ) identificou diversas inconsistências na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Campo Grande (MS).
O estudo foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, nesta sexta-feira (29/08), e aponta problemas que afetam a “justiça fiscal, a transparência e a adequação dos valores à realidade dos imóveis”.
Segundo o NUPERJ, a Planta Genérica de Valores (PGV), usada como base para o cálculo do IPTU, apresenta falhas graves. Uma delas é a ausência de fatores de transição entre os anos, o que gera aumentos bruscos nos valores cobrados. Além disso, há disparidades entre loteamentos vizinhos com características semelhantes.
Na região do Lagoa, por exemplo, o valor do metro quadrado chega a R$ 364,42, enquanto na Vila Fernanda (2006), é de apenas R$ 25,88 — uma diferença de quase 14 vezes.
Situações semelhantes ocorrem em outras áreas da cidade, como Moreninha, Nasser e Núcleo Industrial, com variações que chegam a 16 vezes, indica o documento. Veja outros apontamentos feitos no estudo:
Tributação antecipada
O parecer aponta casos em que o IPTU é lançado antes da conclusão das obras e da emissão de documentos como o Habite-se. Isso pode gerar cobrança indevida e insegurança jurídica, já que o imposto deveria ser aplicado apenas após o fato gerador estar formalizado, conforme aponta o estudo.
IPTU em áreas rurais
O estudo infica que imóveis com uso rural comprovado, mesmo dentro do perímetro urbano, estão sendo tributados com IPTU em vez do Imposto Territorial Rural (ITR). Documentos como notas fiscais de colheita e contratos agrícolas são ignorados, e vistorias feitas fora do período de cultivo são usadas para justificar a cobrança urbana.
Em alguns casos, débitos suspensos em um ano voltam a ser lançados integralmente no seguinte, aumentando o risco de bitributação.
Valor do ITBI não reflete realidade das transações
Na cobrança do ITBI, o estudo mostra que o valor venal usado como base é muito superior ao preço real das negociações. No Jardim Bálsamo, por exemplo, o valor venal é cinco vezes maior que o preço contratual atualizado.
Revisão dos critérios é considerada urgente
Para o NUPERJ, as falhas apontadas comprometem a confiança dos contribuintes e a justiça na arrecadação. O órgão recomenda a revisão dos critérios de avaliação e tributação, com mais transparência, proporcionalidade e respeito à realidade dos imóveis.
O que diz a prefeitura?
Na audiência, a auditora fiscal da Receita Municipal, Ana Paula Matos, confirmou que há divergências de imóveis na mesma região e explicou que a tributação segue dinâmica do mercado.
“Nossa última planta remonta à data de 2014, quando tivemos atualização em massa e a partir daí foram pontuais. Precisamos de pesquisa de mercado, observar valores e levar para a planta. Estamos amarrados pela legislação porque não nos permite fazer atualização do entorno além dos índices de correção monetária. Temos conhecimento dessas discrepâncias”, disse a auditora.
Segundo Ana Paula, serão promovidas atualizações e recomposição da base de cálculo, de forma “técnica e transparente”.
