Agems implanta metodologia inédita no Brasil para avaliar municípios, reconhecer desempenho e incentivar eficiência ambiental, social e econômica.
Mato Grosso do Sul deu um passo histórico na inovação regulatória ao implantar o primeiro Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos do país. Desenvolvido pela Agência Estadual de Regulação (Agems), o modelo estabelece critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais para conceder a Declaração de Sustentabilidade, oferecendo segurança jurídica e fortalecendo a capacidade dos municípios de acessar recursos federais.
“É um marco histórico para Mato Grosso do Sul e para o Brasil. Estamos oferecendo todas as condições para que cada prefeitura municipal conveniada avance na gestão dos resíduos. A Agems cumpre sua missão de regular de forma moderna, sempre com foco no usuário e na sustentabilidade dos serviços públicos”, destacou o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.
Com a publicação da Portaria nº 298 em 28 de agosto, o estado se torna pioneiro na regulamentação abrangente da Declaração de Sustentabilidade, exigida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Segundo a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto, a metodologia oferece segurança jurídica aos municípios para comprovar eficiência e apresentar projetos em busca de recursos do PAC ou da Caixa.
Sustentabilidade em todas as dimensões
O Selo considera aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG), além de eficiência econômica e qualidade técnica. O modelo integra normas da ANA (NR 01 e NR 07), estimulando a melhoria contínua e a regulação responsiva. Como explicou Lucélia Tashima, coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Saneamento, “não é possível conceituar sustentabilidade apenas como equilíbrio financeiro ou operação. É preciso integrar todas as dimensões”.
Avaliação e auditoria
O processo de concessão do Selo envolve mais de 400 itens analisados e ocorre em duas etapas:
-Autoavaliação municipal: 78 questões que permitem identificar pontos fortes e áreas a melhorar, representando 60% da nota final.
-Auditoria da Agems: análise documental e técnica feita pela Agência, correspondendo a 40% da nota.
O índice final gera o Índice de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos (ISRS), classificando o Selo em Diamante, Platina, Ouro, Prata ou Bronze. Municípios que não atingirem a pontuação mínima recebem seis meses para apresentar plano de ação e podem concorrer novamente no ano seguinte.
Resultados iniciais e impactos
Testado em municípios piloto, o modelo já trouxe resultados: Maracaju conquistou o Selo Platina, e Alcinópolis recebeu o Prata. Além da certificação, a metodologia proporciona padronização nacional dos serviços de resíduos, maior transparência, melhoria da qualidade do serviço e incentivo à inovação e regionalização.
“Mais do que reconhecer desempenho, o Selo mostra o caminho para a excelência na gestão de resíduos, habilitando os municípios a acessar recursos e avançar na sustentabilidade”, ressaltou Danielle Adma, coordenadora da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos.
A iniciativa pioneira coloca Mato Grosso do Sul como referência nacional em inovação regulatória e sustentabilidade, alinhando gestão pública eficiente com preservação ambiental e desenvolvimento social.
Com informações da Comunicação Agems.
