Projeto retorna para sanção presidencial após aprovação no Senado, ampliando em cinco anos o tempo para proprietários regularizarem registros imobiliários na região de fronteira.
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 1.532/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que amplia em cinco anos o prazo para que proprietários de imóveis rurais na faixa de fronteira possam solicitar a ratificação de seus registros imobiliários. A medida, já aprovada anteriormente pelo Senado, busca proteger produtores que ocupam essas terras há décadas, facilitando a regularização fundiária e evitando que propriedades retornem à União por falta de documentação.
A proposta, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) no Senado, permite que os produtores tenham mais tempo para organizar a documentação necessária, trazendo segurança jurídica ao campo. Durante a tramitação, foi retirada do texto a dispensa do georreferenciamento, o que garantiu acordo com o governo e a aprovação nas Casas.
O senador Nelsinho Trad comemorou a aprovação: “É um alívio imediato para os produtores. Fizemos um entendimento com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, e conseguimos aprovar a urgência. O georreferenciamento, que foi retirado agora, continuará sendo discutido no PL 4.497” .
Agora, o projeto do senador Nelsinho segue para sanção presidencial para que entre em vigor oficialmente. A extensão do prazo representa um avanço importante para a segurança jurídica e o fortalecimento da produção agropecuária nas regiões estratégicas da faixa de fronteira do país.
