Material traz orientações sobre direitos do cidadão e conduta policial; denúncias de abusos podem ser feitas à Ouvidoria da Defensoria ou ao Ministério Público.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul lançou uma cartilha com orientações fundamentais sobre abordagens e revistas policiais. Intitulada “Abordagem e revista policial – Saiba os seus direitos”, a publicação tem como objetivo promover segurança jurídica e respeito mútuo entre cidadãos e agentes de segurança pública durante intervenções policiais.
Produzido pelos Núcleos Institucionais Criminal (Nucrim) e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), o material reúne informações em linguagem simples e acessível. Com 18 páginas, a cartilha explica situações em que a abordagem policial pode ocorrer, quais são os direitos da pessoa abordada, e como agir de forma segura durante a revista.
Entre os principais tópicos abordados estão:
Por que fui abordado(a)?
Quem pode realizar a abordagem?
Quando o policial pode me revistar sem mandado judicial?
Quem pode me revistar?
Quais são meus direitos durante a abordagem?
E se eu for abordado(a) em casa ou no meu veículo?
O que fazer em caso de detenção?
Posso negar acesso ao meu celular?
O que fazer se meus pertences forem apreendidos?
Como denunciar abuso ou violência policial?
A cartilha também destaca que a abordagem policial deve sempre ocorrer com respeito à dignidade da pessoa abordada e sem excessos. O uso da força só é permitido nos estritos limites legais.
“É fundamental que a polícia e o cidadão colaborem para manter a ordem, sempre com base no respeito mútuo e no cumprimento da lei”, afirma um trecho do material.
Segundo a Defensoria Pública, o conteúdo foi elaborado para fortalecer a cidadania, empoderar a população e prevenir práticas abusivas por parte das forças de segurança. O material está disponível gratuitamente no site oficial da instituição: www.defensoria.ms.def.br.
