A Câmara Municipal de Campo Grande estabeleceu novos canais de comunicação para que a população possa registrar denúncias referentes ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público na capital. Essa medida tem como objetivo fortalecer as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, criada para monitorar o cumprimento do contrato e avaliar a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Os cidadãos podem contribuir com informações que auxiliem na investigação de possíveis irregularidades e na melhoria do transporte coletivo em Campo Grande. As denúncias podem ser enviadas através do WhatsApp pelo número (67) 3316-1514, pelo e-mail cpidotransporte@camara.ms.gov.br ou de forma anônima por meio de um formulário disponível no site oficial da Câmara Municipal.
A decisão de criar esses canais de denúncia foi tomada após a primeira reunião da Comissão, realizada nesta segunda-feira (24). A vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI, enfatizou:”É importante ressaltar para a população que está garantido o sigilo para aqueles que quiserem apresentar denúncias de forma anônima.”
O presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União), destacou a relevância desses canais de comunicação: “Nessa primeira reunião que tivemos, criamos um plano de trabalho para os próximos 120 dias de CPI e já enviamos alguns requerimentos. Outra medida foi criar um canal de comunicação com a população, uma espécie de ouvidoria, que vai resguardar todo o sigilo e que receberá contribuições da população.”
A CPI do Transporte Público também conta com a participação dos vereadores Júnior Coringa (PP), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP).
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, ressaltou a necessidade de a CPI ser inclusiva:”Foi criada a ouvidoria, onde teremos o espaço popular para as pessoas se manifestarem, apresentarem reclamações, denúncias. Quanto mais amplo for o debate, melhor é para a população. E eu penso que o Consórcio Guaicurus precisa esclarecer, colocar as suas informações, dizer por que o serviço é ruim, por que não tem ônibus novo, por que falta investimento. Minha posição e da Câmara é de apoio à população.”
A CPI terá um prazo de 120 dias para investigar os seguintes pontos específicos: A utilização da frota, considerando a idade média e máxima dentro dos limites contratuais e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos.
O equilíbrio financeiro do contrato após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, conforme as Leis Complementares 519/2024 e 537/2024.
A fiscalização realizada pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
A participação ativa da população é essencial para o sucesso das investigações e para a promoção de melhorias no transporte público de Campo Grande.
