Conselheiro do TCE-MS recebeu pena alternativa após apreensão de rifles em sua fazenda durante operação do Gaeco há 5 anos
O Conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o ex-deputado estadual, Jerson Domingos, foi condenado por posse irregular de arma de fogo. A sentença foi proferida pelo juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da Comarca de Rio Negro, no interior do Estado.
A decisão determinou uma pena de 1 ano e 10 dias de prisão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas pelo mesmo período. Além disso, Domingos terá que pagar cinco salários-mínimos, equivalentes a R$ 7,6 mil, além de uma multa no valor de R$ 10,4 mil.
Relembre o caso
A condenação ocorre cinco anos após uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), realizada em 2020, que encontrou dois rifles calibre .22 na fazenda de Jerson Domingos, localizada no município de Rio Negro. As armas estavam guardadas em um galpão no curral da propriedade e teriam sido cedidas ao caseiro.
Em depoimento, o conselheiro afirmou que os rifles já estavam na fazenda quando ele adquiriu a propriedade, há cerca de 15 anos. Segundo ele, as armas eram mantidas no local para segurança da área, devido à presença de animais silvestres e possíveis invasores.
Defesa e recurso
O advogado do conselheiro, André Borges, declarou que Domingos irá recorrer da decisão. “Jerson Domingos lamenta essa sentença, continuará se defendendo e irá recorrer ao Tribunal de Justiça demonstrando que não violou a legislação penal brasileira”, afirmou.
A condenação foi feita em primeira instância, e o caso segue passível de recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Fotos Ascom TCE
