Nova funcionalidade permite envio de processos sem assinatura prévia, reduzindo burocracia e acelerando a formalização de empresas.
O Governo do Estado avançou mais uma vez na modernização do processo de abertura de empresas com o Registro Digital. No dia 11 de fevereiro, a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), vinculada à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), lançou o serviço de Envio de Processo Sem Assinatura para Registro na Junta Comercial.
A nova funcionalidade, disponível no Portal de Serviços da Jucems, permite que os usuários enviem processos para registro empresarial sem a necessidade de coleta de assinatura prévia de cada sócio. Esse processo possibilita a pré-análise dos documentos, permitindo a correção de inconsistências e pendências antes da assinatura final, tornando o atendimento mais ágil e facilitando o trabalho de empresários e contadores.
Após o pré-deferimento do processo, os sócios deverão assinar os documentos para a aprovação final. A iniciativa representa um avanço significativo para quem precisa abrir, alterar ou encerrar empresas de forma mais rápida e eficiente.
A solenidade de lançamento contou com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, do diretor-presidente da Jucems, Nivaldo Domingos, do diretor-presidente do Sebrae, Cláudio Mendonça, e do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Otacílio dos Santos Nunes.
“Esse novo serviço atende a uma demanda dos contadores e do Conselho Regional de Contabilidade. Hoje, o processo de abertura de empresas já é ágil, mas muitas vezes há pendências que exigiam que o contador buscasse novamente os sócios para assinatura. Agora, com essa mudança, conseguimos acelerar o trâmite e a assinatura será feita somente ao final”, explicou o secretário Jaime Verruck.
Ele também destacou que essa inovação é mais um avanço na modernização dos serviços estaduais. “Essa medida reduz o tempo de abertura de empresas e facilita a vida tanto dos contadores quanto dos empresários”, enfatizou.
O presidente da Jucems, Nivaldo Domingos, ressaltou que o novo serviço representa um momento importante para a Junta Comercial, beneficiando diretamente empresários e contadores que utilizam seus serviços. “Nosso objetivo é simplificar, agilizar e modernizar os processos, e essa novidade vai ao encontro dessa missão”, afirmou.
O presidente do Sebrae, Cláudio Mendonça, também destacou a importância da parceria entre as instituições. “Agradecemos a colaboração da Jucems e da Semadesc nesse trabalho, que busca facilitar a rotina dos empresários, especialmente dos pequenos negócios”, acrescentou.
Contrato de Gestão
Durante a cerimônia, foi assinado o contrato de gestão entre a Jucems e a Semadesc. “Esse contrato define metas anuais que são avaliadas a cada três ou quatro meses, garantindo que a autarquia esteja alinhada com as diretrizes estratégicas do Governo do Estado para crescimento e gestão eficiente”, explicou Jaime Verruck.
Como funcionará o novo serviço?
Com o Registro Digital, o requerente poderá criar seu processo e selecionar a opção “Enviar para a Junta sem assinatura”, enviando a documentação para análise inicial da Jucems. Após a submissão, uma confirmação será exibida, garantindo que o envio foi realizado com sucesso.
A Junta Comercial analisará o pedido e informará se o processo está apto para deferimento ou se há exigências. Caso esteja pré-deferido, o requerente será notificado e poderá prosseguir com a assinatura final. Se houver pendências, será possível corrigir os documentos e reenviar para nova análise preliminar, sem a necessidade de assinaturas.
Por enquanto, processos que requerem análise do Colegiado de Vogais não estão contemplados nesse novo serviço e, nesses casos, a coleta de assinaturas antes do envio do documento continua obrigatória. O serviço é opcional, e os usuários que preferirem enviar o processo já assinado ainda terão essa possibilidade.
Com informações da Comunicação Semadesc
Fotos: Jucems
