Mesa Diretora confirma para a próxima terça-feira a reunião para valorizar trabalhadores do SUAS.
Nesta quinta-feira (19/02), a Assembleia Legislativa (Alems), após os dias de feriado, retomou as sessões e já deu início à pauta de votações.
Uma das matérias apreciadas e aprovadas foi o Projeto de Lei 83/2024, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto da violência doméstica, entre os quais o estupro.
A proposta, de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), tem o objetivo de fortalecer a conscientização da sociedade sobre a dimensão do problema.
“Agora, resta a sanção governamental para que nosso Estado tenha mais um instrumento efetivo para criar obstáculos à violência doméstica em todos os níveis, desde as agressões psicológicas e emocionais aos abusos sexuais e assassinatos”, argumentou Pedrossian Neto. Ele citou números que sustentaram a apresentação do projeto e receberam total adesão dos colegas de vários partidos.
“Em Mato Grosso do Sul, só no ano passado tivemos aqui na capital a expedição de cinco mil medidas protetivas e de 60 boletins de ocorrência por dia”, exemplificou. “E, na última década, foram 200 mil boletins. Num Estado que tem 1,5 milhão de mulheres, quase 15% foram vítimas e tiveram coragem de denunciar, porém deve existir muito mais mulheres vítimas de violência”, completou.
Sem meio termo
O deputado estadual Gerson Claro (PP), presidente da Alems, elogiou a postura dos parlamentares, frisando que a defesa dos direitos da mulher é uma das bandeiras humanistas mais importantes já desfraldadas pela Casa. “Tanto o deputado Pedrossian neto, como os demais colegas, estão de parabéns, pois a sociedade sabe que pode contar com a luta e o empenho deste parlamento em prol de seus legítimos interesses. E neste campo não há meio termo: a violência de gênero precisa ser prevenida e também combatida por todos nós, a sociedade civil e o poder público”.
A Mesa Diretora da Alems confirmou para a próxima terça-feira (24/02), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a primeira reunião da Frente Parlamentar de Valorização dos Trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
O encontro, a partir das 14h, é coordenado pelo deputado Renato Câmara (MDB). A doutora em Serviço Social e Política Social, Mariana Leal, é a convidada especial.
