Decisão gera debate sobre impacto ambiental e econômico da medida
Com 15 votos a favor, dois contrários e seis abstenções, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (19/03), a prorrogação da proibição da captura, transporte, comercialização e industrialização do dourado por mais dois anos.
O Projeto de Lei 39/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) e coassinado pelos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB), seguirá para análise nas comissões de mérito.
O deputado Marcio Fernandes justificou a prorrogação afirmando que a pesca do dourado não pode ser liberada sem estudos técnicos que comprovem a viabilidade da medida. “Não temos o estudo necessário para avaliar a situação da espécie. Liberar a pesca agora, sem informações concretas, seria um erro. Precisamos aguardar esses levantamentos para garantir que o dourado não esteja em risco de extinção”, declarou.
Os dados técnicos que deveriam ter sido apresentados em fevereiro deste ano ainda não foram entregues. Com a aprovação do projeto, o novo prazo para a finalização dos estudos foi estendido para 28 de fevereiro de 2027, quando deverá ocorrer uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir os resultados.
Debate e Polêmicas
A tramitação do projeto gerou polêmica e passou por dois pedidos de vista, um feito pela deputada Gleice Jane (PT) no dia 13 de março e outro pela deputada Mara Caseiro (PSDB) na sessão do dia 18 de março.
Na votação final, seis deputados se abstiveram, seja por participarem remotamente da sessão ou por saírem do plenário antes do encerramento da votação. Os votos contrários foram de Gleice Jane e Pedro Kemp, ambos do PT.
Durante a discussão, a deputada Gleice Jane leu um documento justificando sua posição contrária à prorrogação. Segundo ela, comunidades indígenas e ribeirinhas não foram consultadas durante a elaboração do projeto, contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia aos povos indígenas em decisões que afetem suas terras e meios de subsistência.
“A proibição afeta diretamente pescadores profissionais, ribeirinhos, indígenas e outras pessoas que dependem do dourado para sua subsistência e geração de renda. O projeto, da forma como está, é inconstitucional por não levar em conta essas populações”, declarou a deputada.
Apesar das críticas, a prorrogação foi aprovada, e a pesca do Dourado segue proibida em Mato Grosso do Sul até 2027, aguardando os estudos que definirão o futuro da espécie no estado.
Importância da Preservação do Dourado
O Dourado é uma espécie emblemática das águas brasileiras, conhecido pela sua força, resistência e importância ecológica. No entanto, a sobrepesca e a degradação dos habitats naturais colocaram a espécie em risco, especialmente em grandes rios como o Paraná.
A proibição da pesca do Dourado é uma medida essencial para garantir a recuperação das populações e a sustentabilidade da espécie a longo prazo. A preservação do Dourado não apenas protege o equilíbrio do ecossistema aquático, mas também assegura que futuras gerações de pescadores possam continuar a desfrutar da pesca esportiva de maneira responsável e sustentável.
