Órgão federal aponta falhas de segurança em acesso à Ponte da Integração e pede vistoria conjunta antes de qualquer abertura.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) comunicou formalmente à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que a Rodovia Perimetral Leste e a Ponte Internacional da Integração, nova ligação entre Foz do Iguaçu (BR) e Presidente Franco (PY), ainda não podem ser abertas ao tráfego na BR-277.
Em ofício enviado na noite de terça-feira (09/12), o órgão afirma que vistorias recentes apontaram “graves inadequações” na sinalização horizontal e a ausência de implantação completa da sinalização vertical, itens considerados indispensáveis para a segurança viária.
A notificação ocorre às vésperas da cerimônia marcada pelo governo do Paraná para esta quinta-feira (11/12), que pretendia “entregar” a Perimetral Leste com presença do governador Ratinho Junior e de autoridades, mesmo sem liberação formal para circulação de veículos.
O Dnit lembra que a nova via e a Ponte da Integração são trechos federais da BR-277, registrados no Sistema Nacional de Viação, e invoca o artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe abrir ou reabrir vias pavimentadas sem sinalização adequada.
No documento, o órgão solicita apoio da PRF para uma vistoria conjunta antes de qualquer ato de liberação, a fim de verificar não apenas a pintura de faixas e placas, mas também a instalação de dispositivos de contenção, como defensas metálicas e barreiras de concreto em viadutos e curvas críticas.
O Dnit ressalta que pode responder objetivamente por eventuais sinistros decorrentes de omissões técnicas, o que reforça a necessidade de cumprir integralmente as normas de segurança.
A Perimetral Leste e a Ponte da Integração fazem parte de um convênio de delegação entre Dnit e governo do Paraná, com financiamento da Itaipu Binacional, e foram concebidas para ligar a BR-277 ao novo acesso internacional, desafogando a Ponte da Amizade e melhorando o fluxo de caminhões.
A abertura da ponte já vinha sendo tratada como “novela”, com impasses entre Brasil e Paraguai sobre o horário de circulação – o lado paraguaio defende operação noturna, das 22h às 5h, apenas para caminhões vazios, enquanto a Receita Federal do Brasil propõe funcionamento diurno, das 7h às 19h.
Em nota, o governo do Paraná sustenta que toda a sinalização foi executada conforme projeto aprovado pelo Dnit e afirma que a solenidade desta quinta “marca o esforço” para concluir uma obra considerada estratégica para a logística regional.
Como a liberação efetiva do tráfego depende de aprovação técnica federal, a disputa agora envolve não só a agenda política de inauguração, mas também o cumprimento das exigências de segurança viária na fronteira Brasil–Paraguai.
