Projeto apresentado ao ministro da Fazenda prevê modernização da comunicação pública e inclusão de MS na nova geração da TV aberta.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebeu uma proposta para viabilizar a adesão de MS ao programa nacional de implantação da TV 3.0. O documento prevê a captação de R$ 45 milhões para modernizar a comunicação pública do Estado e preparar Mato Grosso do Sul para a nova etapa da televisão aberta brasileira.
A proposta foi entregue pelo jornalista Bosco Martins, ex-presidente e atual conselheiro do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais, durante a passagem do ministro por Campo Grande. A entrega ocorreu em um encontro realizado entre a agenda de Durigan com o governador Eduardo Riedel e a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).
Proposta busca recursos do Fust
O documento solicita orientação do governo federal para que Mato Grosso do Sul tenha acesso às linhas de financiamento destinadas à transição tecnológica. Entre as possibilidades está a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O programa nacional de transição para a TV 3.0 já conta com linhas de crédito superiores a R$ 500 milhões, com possibilidade de ampliação ao longo do processo de implantação.
A nova tecnologia propõe uma mudança estrutural na televisão aberta, com a integração entre radiodifusão, internet, interatividade e serviços digitais. Com a TV 3.0, o aparelho de televisão poderá funcionar também como uma plataforma de acesso a informações e serviços públicos.
Mato Grosso do Sul está na primeira etapa
Mato Grosso do Sul está entre os estados contemplados no planejamento inicial da TV 3.0. O novo Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF), estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio da Resolução nº 789, organiza a utilização do espectro para a implantação da nova tecnologia.
MS, Paraná e Rio de Janeiro estão entre os estados cuja ocupação inicial está prevista para frequências acima de 262 MHz. A definição busca compatibilizar a TV 3.0 com sistemas terrestres já licenciados, especialmente as redes do Serviço Limitado Privado (SLP).
Para Bosco Martins, a inclusão de Mato Grosso do Sul no processo está alinhada à política de transformação digital do Estado.“A inclusão de MS na implantação da Plataforma Comum de Comunicação Pública, que tem a TV 3.0 como uma de suas principais inovações, cria uma oportunidade para aproximar ainda mais o Estado do cidadão, como propõe o governador Riedel.”
Segundo o jornalista, a mudança tecnológica terá dimensão semelhante à transição da televisão analógica para a digital. “A TV 3.0 é uma revolução para a radiodifusão. Não é apenas melhorar a imagem ou trocar equipamentos. É a integração da televisão com a internet, transformando a tela em uma plataforma de serviços e conectividade.”
Prazo para adesão termina em outubro
A proposta entregue ao ministro também chama atenção para os prazos previstos no cronograma de transição tecnológica. Em ano eleitoral, a preocupação do setor é garantir que Mato Grosso do Sul cumpra todas as etapas estabelecidas no planejamento nacional. Emissoras localizadas em municípios atendidos pelo programa Digitaliza Brasil poderão manifestar interesse em participar do projeto de manutenção das retransmissoras de televisão digital durante 2027. O prazo para adesão termina em 31 de outubro de 2026, por meio de formulário disponibilizado pela Seja Digital (EAD).
O programa prevê monitoramento remoto, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva das retransmissoras. A adesão também exige o compromisso de manter as estações em funcionamento nos anos seguintes, conforme as regras estabelecidas.
TVs públicas enfrentam desafio financeiro
Para as emissoras públicas, o acesso a linhas de financiamento é apontado como um dos principais desafios para a implantação da TV 3.0. Enquanto parte das empresas comerciais possui capacidade própria de investimento, as TVs públicas dependem, em muitos casos, de mecanismos específicos ou de garantias do poder público.
Como parte da proposta, Bosco Martins sugere ainda a criação de um Grupo de Trabalho para articular a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul.
A iniciativa apresentada a Dario Durigan busca garantir que o Estado esteja entre os primeiros do país preparados para a transformação tecnológica da televisão brasileira.
