Prefeitura vai usar câmeras e intensificar fiscalização para coibir descarte irregular

Pelo menos 50 locais identificados como pontos de descarte sistêmico de resíduos estão na mira da Prefeitura, que vai intensificar a fiscalização com o intuito de coibir a prática, inclusive com o auxílio de câmeras de monitoramento. O mapeamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) integra a ação “Terreno Limpo, Cidade Limpa”, que pretende também sensibilizar a população quanto a importância do descarte e disposição correta de resíduos sólidos, a necessidade do controle de vegetação nos lotes e os problemas ligados ao uso de fogo para a limpeza desses espaços.

A prefeita Adriane Lopes explicou que a ação é uma força-tarefa conjunta (Foto Divulgação)

As ações tiveram início nesta semana, no Bairro Aero Rancho, onde as equipes da Prefeitura estiveram acompanhadas da prefeita Adriane Lopes, durante vistoria de pontos recorrentes da prática irregular. “Não queremos que essas ferramentas sejam para punir ninguém. Os pontos mais críticos serão monitorados, até a população entender a necessidade de não descartar o lixo de forma errada”, ponderou a chefe do Executivo Municipal.

Durante a ação que ocorreu nas proximidades da Escola Irene Szukala, a professora Valdirene Figueira Moreira, de 51 anos, que há 30 anos mora região, comemorou a medida. “Todo tipo de material é jogado aqui. Cachorro morto, móveis e eletrônicos velhos, restos de podas de árvores e construção, o cheiro é insuportável. A Prefeitura vem, limpa e as vezes no mesmo dia, o local já está cheio de lixo. Ficamos muito gratos por essa iniciativa da Prefeitura, porque precisamos frear esse desrespeito”, complementou.

Para evitar que esses pontos mapeados pela gerência de limpeza pública do Município voltem a ser alvos do descarte irregular de materiais diversos após a limpeza, a Prefeitura vai, além da intensificar as rondas, realizar em parceria com os conselhos regionais e lideranças comunitárias, uma série de ações educativas, inclusive dentro de escolas, a fim de conscientizar não somente os adultos, mas despertar nas crianças um olhar mais sensível ao problema.

“É uma questão cultural e nós, em parceria com a Prefeitura, vamos intensificar esse trabalho de conscientização junto aos nossos alunos. Essa soma de forças é de extrema importância para que esse problema seja solucionado”, observou Katia Silene Carminati, diretora da Escola Municipal Irene Szukala.

A prefeita Adriane Lopes explicou que a ação é uma força-tarefa conjunta, que envolve diversas secretarias e órgãos públicos e a sociedade civil organizada, com intuito de garantir a participação de toda a população na construção de uma cidade mais limpa e organizada, o que garante melhorar a qualidade de vida dos moradores da capital.

“Nós queremos uma cidade sustentável, e para isso é necessário que cada um faça a sua parte. Precisamos gerar em nós o sentimento de pertencimento e cuidar com carinho dos nossos bairros, das nossas ruas”, pontuou a Prefeita, que anunciou novas estratégias para ampliar a oferta de pontos dedicados à captação de resíduos respeitando os critérios ambientais.

No primeiro dia da ação, no encontro das ruas Iemanjá com Manacá, duas câmeras de vídeo foram instaladas, proporcionando monitoramento 24 horas em 360 graus, para que toda e qualquer movimentação seja registrada e acompanhada com o objetivo de inibir a ação dos que insistem em jogar lixo no local e até identificar essas pessoas.

As ações tiveram início nesta semana, no Bairro Aero Rancho (Foto Divulgação)

Os equipamentos foram doados pelo empresário Denison Zubieta, que atua no ramo de videomonitoramente. Ele destacou o poder da coletividade. “É uma satisfação contribuir com esta ação tão importante. Acredito que essa questão ambiental é de responsabilidade de todos nós, não apenas do poder público. Essa questão do descarte irregular afeta a todos e toda ação para coibir tal prática deve ser reconhecida. Juntos, alcançaremos resultados incríveis e todo mundo ganha”.

O Superintendente de Serviços da Sisep, Mehdi Talayeh, explicou que o serviço de limpeza desses pontos de descarte seguirão pelos próximos dias e a logística acompanhará a programação do “Todos em Ação”, promovido pela Prefeitura Municipal no Anhanduizinho a partir deste sábado.

Denúncia

Descarte de resíduos em locais não apropriados pode ser denunciado através do número 156, principal canal de comunicação com a Prefeitura ou diretamente à Patrulha Ambiental da Guarda Civil Metropolitana, através do 153.

É crime e gera multa

O descarte irregular de resíduos em vias públicas configura crime ambiental e caso a pessoa seja flagrada, pode ser autuada, sofrer processo administrativo e, de acordo com o Código de Polícia Administrativa, Lei 2909/92, do município de Campo Grande, a multa neste caso varia de R$ 2.944,50 a 11.778,00.

Prefeitura realiza força-tarefa para zerar fila da emissão da carta habite-se

Visando atender a demanda reprimida que envolve a emissão da Carta de Habite-se, a Prefeitura de Campo Grande, realiza força-tarefa há quase um mês para zerar a fila de espera da emissão do documento que atesta a finalização da construção de acordo com as normas estabelecidas pela legislação.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), a operação era uma das maiores demandas da pasta. Com isso, cerca de 500 processos que aguardavam emissão foram concluídos.

A Carta de Habite-se, que antes demorava cerca de 70 dias para ser emitida, passará a ser expedida em cerca de 15 dias

A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, ressaltou a importância da ação para garantir agilidade à população. “A Carta de Habite-se, que antes demorava cerca de 70 dias para ser emitida, passará a ser expedida em cerca de 15 dias, após a realização da nossa força tarefa. Estamos zerando essa demanda que antes chega a mais de dois meses de espera”.

Francisco Carlos Siliano, responsável técnico pela execução de diversas obras na cidade relatou sua visão enquanto profissional da área da construção.

“Dentre os muitos empreendimentos que executamos foi realizada a vistoria fiscal em específico neste loteamento fechado tipo L3, com 93 lotes que estamos finalizando e o qual solicitamos à Semadur a emissão do Habite-se. Sabemos da dificuldade relacionada a quantidade de servidores que não chega a ser suficiente para a demanda de toda a cidade, mas ficamos sabendo dessa boa notícia, o mutirão, que será ótimo para as incorporadoras, para os empreendedores. Pois sabemos que uma vez aprovado, qualquer empreendimento, seja ele a forma de lote, em forma de edificações, reflete também não só para quem incorpora como também na receita do município. Há toda uma cadeia da construção envolvida e todos saem ganhando”.

A secretária também exemplificou alguns pontos importantes relacionados à emissão da Carta de Habite-se e da cadeia da construção civil “A Carta de Habite-se é o documento final que atesta que a obra está de acordo com a legislação. E até chegar à conclusão dessa construção há todo um setor produtivo da economia sendo fomentado, que gera emprego e renda, que aquece as vendas e especialmente os financiamentos imobiliários, além de gerar receita para o município. Ter o imóvel legalizado estimula a economia e traz benefícios. E o mais importante para a grande maioria dos brasileiros, a oportunidade do financiamento da casa própria”.