Sistema visa controle judicial e restrição de liberdade sem prisão, com supervisão 24h pela Agepen, além da redução considerável do custo de um preso encarcerado
Mato Grosso do Sul possui, em maio de 2025, um total de 4.659 indivíduos monitorados via tornozeleira eletrônica, segundo dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
O número engloba presos provisórios, condenados nos regimes semiaberto e aberto, pessoas em prisão domiciliar e beneficiadas por medidas protetivas.
Perfil dos monitorados
De acordo com o relatório da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE):
156 estão em prisão domiciliar como presos provisórios (81 na Capital e 75 no interior)
458 cumprem prisão domiciliar por medida cautelar (229 na Capital e 229 no interior)
613 cumprem regime aberto ou semiaberto na Capital
2.920 estão no mesmo regime, mas no interior do Estado
512 utilizam o dispositivo como parte de medida protetiva de urgência (311 na Capital, 201 no interior)
Objetivos do monitoramento eletrônico
O uso de tornozeleiras eletrônicas atua como alternativa à prisão, permitindo que políticos ao cumprimento de decisões judiciais sem sobrecarregar o sistema prisional. Entre as principais funções: Redução da superlotação carcerária, já que a média de gasto com uma tornozeleira (R$ 230/mês) é bem menor do que o custeio de um apenado no sistema tradicional, que ultrapassa R$ 1,7 mil/mês.
Proteção de vítimas de violência doméstica, com uso da função “botão do pânico” em casos previstos na Lei Maria da Penha
Acompanhamento digital em tempo real, com alertas quando o usuário adentra áreas proibidas, tenta remover ou danificar o equipamento, ou perde o sinal.
Estrutura e operação do sistema
O sistema é operado pela UMMVE, situada na Rua Marechal Cândido Rondon, 269, no bairro Amambaí, em Campo Grande, com polos de apoio em Cassilândia, Corumbá, Dourados e Três Lagoas para facilitar instalação e manutenção dos equipamentos.
Funciona como um “presídio virtual”, com vigilância 24 horas por 43 servidores, incluindo agentes de monitoramento, supervisores, equipe jurídica e setor técnico. A rotina inclui uma média de 12,5 mil atendimentos mensais entre chamadas telefônicas e visitas pessoais para manutenção, recarga ou retirada de tornozeleiras.
Evolução e expansão
Em dezembro de 2020, cerca de 2.000 pessoas já eram monitoradas; houve crescimento de mais de 14% em um ano.
Em 2024, a Agepen assinou contrato de R$ 19 milhões para ampliar o número de tornozeleiras a até 5.651 dispositivos, com projeto para monitorar até 5.8 mil pessoas.
Mato Grosso do Sul tem se destacado como referência nacional em monitoramento eletrônico. A estrutura eficaz acolhe decisões judiciais em tempo real, auxilia no esclarecimento de crimes e permite localização rápida de suspeitos em caso de violação de perímetros, além de contar com integração entre Agepen, Judiciário e Defensoria Pública.
O uso da tornozeleira eletrônica como política pública em Mato Grosso do Sul combina controle judicial rigoroso, redução de custos, respeito a decisões judiciais e proteção à sociedade, reforçando a tendência de uso de penas alternativas com tecnologia avançada.
