Ministério Público pede apuração sobre insumos de saúde não entregues a usuários do SUS
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS) propôs a realização de uma averiguação prévia na Prefeitura Municipal de Campo Grande para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de fraldas e dietas especiais a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A solicitação, formalizada no último dia 22 de abril, foi assinada pelo procurador-geral de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, e pelo procurador de Contas substituto, Matheus Henrique Pleutim de Miranda.
A iniciativa surgiu a partir do encaminhamento, pelo Ministério Público Estadual (MPE), de cópia do inquérito que identificou falhas persistentes na entrega dos insumos, mesmo diante de ordens judiciais determinando o fornecimento contínuo.
Entre os problemas apontados pelo MPE, estão a alegação de entraves com fornecedores e o setor de compras, a entrega de produtos divergentes dos contratados, quantidade insuficiente de fraldas e suspeitas de empresas fantasmas.
De acordo com o documento apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), a averiguação deve incluir a legalidade dos procedimentos de compra, a veracidade dos dados dos fornecedores, o cumprimento de prazos e a conformidade dos produtos entregues.
Para o procurador de contas substituto Matheus Pleutim de Miranda, a medida é essencial para garantir a efetividade do direito à saúde e a boa gestão dos recursos públicos. “Quando falamos do fornecimento de fraldas e dietas, estamos lidando com necessidades básicas e com a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. O descumprimento reiterado de ordens judiciais e os indícios de fraude exigem uma atuação imediata para proteger o interesse público e evitar a continuidade de práticas lesivas à população usuária do SUS”.
A averiguação prévia é um instrumento previsto no Regimento Interno do TCE-MS que permite a coleta ágil de documentos, dados e informações junto ao jurisdicionado, como etapa preparatória para eventual processo de responsabilização.
