MPE apura drible de Adriane no governo federal para obter seis novas viaturas que não está usando.
A falta de quase tudo que é básico na rede de saúde pública de Campo Grande não é novidade. De medicamentos a gaze, esparadrapo, materiais de uso nos postos e até plantonistas o caos instalado nos últimos anos, agravou-se no ciclo iniciado pela atual gestora, Adriane Lopes (PP).
O pior é que além de não ser resolvidos, os problemas ainda se multiplicam, como acaba de constatar o Ministério Público Estadual (MPE).
Um provável escândalo está por explodir caso se confirme que houve má fé na demanda administrativa em que a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), foi ao governo federal com uma solicitação por novas ambulâncias.
Preenchida a papelada e respondidas as exigências do Ministério da Saúde, seis viaturas específicas para serviços de assistência médica (transporte e socorro) foram liberadas e colocadas à disposição do Município.
O tempo passou e desde que chegaram as ambulâncias continuam à espera de uso, paradas, enquanto a rede pública de saúde segue capengando, pagando uma fortuna por veículos locados ou simplesmente deixando de prestar o atendimento com a agilidade necessária nos chamados de urgência.
O MPE apura a causa desta grave lacuna e a explicação pode ser esta: para conseguir os veículos, a prefeitura havia garantido ao Ministério da Saúde que cumpriria as exigências administrativas, entre as quais a de arcar com os custos operacionais e a manter o serviço de transporte ininterrupto.
Sem orçamento
No entanto, a Sesau não cumpriu o compromisso, segundo informou o ministério. A prefeitura alega não ter orçamento para contratar as equipes e operar os veículos. O MPE abriu um inquérito civil, sob responsabilidade da 76ª Promotoria de Justiça. E a razão é objetivo: apurar a não utilização das viaturas, entregues mediante condições pré-estabelecidas pelo Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento para o setor público de saúde.
O Termo de Doação nº 561/2024, do Ministério da Saúde, é claro e objetivo, no qual a prefeitura, para obter a doação, se compromete a “manter ininterruptamente em funcionamento o veículo e seus equipamentos”, além de “assumir os custos operacionais decorrentes”. O governo federal pontua que a finalidade da doação é ampliar a frota para reduzir o tempo resposta e não a mera renovação ou reserva.
No mínimo é estranho esse procedimento, equiparado a um golpe: se o orçamento municipal não permitia cumprir a exigência, a prefeita Adriane Lopes não deveria dar continuidade ao processo, sabendo que as viaturas ficariam paradas e o serviço de assistência operando precariamente. Assim, o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz deu 10 dias de prazo, a partir do dia 10 deste mês, para a prefeitura prestar informações atualizadas sobre os atendimentos e para que o município preste novos esclarecimentos.
