Hospital Regional ganha gestão moderna e gratuita via SUS, com 577 leitos e R$ 7,3 bi em investimentos ao longo de 30 anos.
O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo para modernizar a saúde pública ao formalizar, nesta segunda-feira (11/05), a Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
O hospital segue 100% público e gratuito pelo SUS, com gestão assistencial mantida pelo Estado e serviços não assistenciais transferidos à concessionária Inova Saúde MS, subsidiária da Construcap, vencedora do leilão na B3 em dezembro de 2025 com proposta de R$ 15,9 milhões mensais – um deságio de 22% sobre o valor de referência.
O que é e como funciona a PPP no HRMS
A PPP é um contrato de longo prazo (30 anos no caso do HRMS), regulado pela Lei Federal nº 11.079/2004, que permite ao poder público transferir a execução de serviços e investimentos a uma iniciativa privada, sob fiscalização rigorosa do Estado.
Diferente de uma privatização, a PPP não vende o hospital: o Estado planeja políticas de saúde, garante acesso gratuito aos pacientes e fiscaliza metas qualitativas e quantitativas de desempenho.
Os riscos de modernização, atualização tecnológica e eficiência operacional são transferidos à parceira privada, que recebe pagamento mensal fixo (opex) condicionado ao cumprimento de indicadores.
O processo completo começou há quase três anos: estudos de viabilidade, elaboração do edital, licitação na B3 com cinco concorrentes e homologação da Inova Saúde MS.
Após a assinatura, inicia-se a fase contratual, com obras de expansão em até dois anos e reformas das estruturas existentes em mais dois anos – totalizando quatro anos para o hospital estar plenamente operacional no novo modelo.
Ao fim desse período, o HRMS passará a funcionar com 577 leitos (ampliação de 60% na capacidade), 42 mil atendimentos anuais (contra 30 mil atuais) e 2.760 internações mensais (aumento de 97% sobre os 1,4 mil de hoje).
Haverá redução no tempo médio de internação, economia em insumos e custo mensal de R$ 15,9 milhões (ante R$ 20 milhões atuais), incluindo construção de novos blocos.
Obrigações das partes:
-Estado de MS: Planejamento de políticas públicas, gestão assistencial (médicos e tratamentos), fiscalização de metas via indicadores e garantia de gratuidade pelo SUS. Investimento total previsto: R$ 966 milhões em obras e R$ 7,3 bilhões em opex (salários, manutenção, insumos) ao longo de 30 anos.
-Inova Saúde MS: Serviços não assistenciais, como recepção, limpeza, jardinagem, vigilância, lavanderia, manutenção predial, nutrição, logística de farmácia e insumos, gases medicinais, necrotério e apoio domiciliar. A empresa assume riscos de eficiência e modernização, com pagamento mensal atrelado a desempenho.
“Este foi o melhor modelo encontrado, depois de muito tempo estudando. É uma PPP que envolve a ampliação do hospital e construção, além da modernização do equipamento, estrutura e gestão. Esta mudança vai trazer um resultado muito positivo e impactar no projeto da saúde de todo o Estado. É um modelo que foi difícil de chegar a um projeto final, foram quase três anos entre o início até ter finalizado o processo em leilão na B3. É complexo, envolve modernidade, ampliação e longo prazo. Mas é um projeto muito bem estruturado. A gente já começa agora, a partir da assinatura, com todas as etapas contratuais para chegar ao objetivo final de ter um hospital modelo com 577 leitos”, disse o governador Eduardo Riedel.
“Com este novo modelo será oferecido aos profissionais de saúde a estrutura, ambiente adequado para atuar e fazer com que o paciente perceba ao mesmo tempo o cuidado, mas também a humanização do cuidado. A experiência da internação precisa ser a melhor possível e é nesse caminho, nessa direção que nós fomos em busca de um parceiro”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões.
“A PPP traz ganho de eficiência no serviço prestado para a população, com redução do tempo médio de internação. Além disso, haverá economia na gestão de todo o hospital, em relação a materiais e insumos. Hoje nós temos um custo em torno de R$ 20 milhões no hospital por mês. A contratação vem com R$ 15,9 milhões, embutido ainda a construção do novo prédio. E vamos continuar a oferecer saúde pública e gratuita para todos, com outro nível de entrega e qualidade”, disse Riedel.
Mudanças efetivas
“Vou começar com a definição de uma parceria privada. Na verdade, a ESA de infraestrutura social tem de analisar projetos sociais com participação da privada. Está envasada em um contato de iniciativa firmado entre o governo e o setor privado. E ela visa trazer para a saúde capacidade de investimento, de renovação e de automatizações e de eficiência que não são capazes nesse momento. O marco legal dela foi feito pela lei de 2004, que propiciou que as parcerias privadas pudessem ser efetuadas no Brasil. Vamos passar ao próximo ponto. Bom, e o que é e o que ela não mede, cientificando um pouco? Primeiro, é o contrato de longo prazo. E a gente há de imaginar que um contrato de 30 anos possa sofrer modificações nesse meio. Com toda a segurança, com toda a eficiência e garantindo aos cidadãos que mataram os seus filhos. Que ele tenha a melhor distância possível suportada pela Lada Senza que está lá dentro do núcleo para apoiá-lo. Ele é baseado em metas e obrigações e é indicador de desempenho tanto qualitativos quanto quantitativos. É um método que o Estado tem para fazer a gestão e aferir a paridade dos produtos personales da Lada Senza. Ele transfere os riscos, como a CIDEDA ainda falou, para o parceiro privado. O risco de trazer toda a parte de modernização, atualização tecnológica e eficiência, o que não é o corpo da saúde, o que não é a assistência, o que é o apoio. E, como já disse, tem o controle dos indicadores. O projeto é uma parceria, não é uma privatização de nenhuma forma. Na PPP, a prestação de serviço é transferida em iniciativa privada por um prazo determinado, sob fiscalização do Estado, no nosso caso é de 30 anos. Cabe ao Governo o planejamento de políticas públicas de saúde, aplicação do acesso ao paciente à assistência”, explicou o diretor de operações da Inova, Vinícius Battistella.
A iniciativa integra o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado, que já avançou em rodovias e saneamento, agora ampliando para infraestrutura social essencial. “Nós consolidamos o Programa de Parcerias Estratégicas desde 2015 com projetos bem-sucedidos em infraestrutura, como foram as nossas concessões rodoviárias, os avanços do saneamento e da tecnologia, mas hoje o nosso programa ganha uma dimensão ainda maior porque envolve serviços essenciais. Nós inauguramos a nossa carteira de infraestrutura social com o projeto da PPP do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e fizemos isso com uma convicção muito clara, se a infraestrutura logística move o nosso estado é na infraestrutura social que os benefícios serão sentidos de forma mais direta no bem-estar, na qualidade de vida e na dignidade da nossa população”, destacou Eliane Detoni, titular do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE).
Com informações da Comunicação Governo de MS