Relator Nelsinho Trad (PSD-MS) acolhe apenas emenda que prevê escalonamento do reajuste; texto mantém piso de R$ 13.662 para 20h, inclui servidores públicos e garante compensação da União a estados e municípios.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11/08), o parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sobre as quatro emendas apresentadas no Plenário ao Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.
A matéria, que já havia passado pela comissão, precisou retornar à CAE porque as alterações propostas têm impacto econômico. Das quatro mudanças apresentadas no Plenário, o senador Nelsinho Trad acolheu apenas a implantação gradual do novo piso em três anos. O relator rejeitou as emendas que retiravam servidores públicos do alcance da proposta e preservou a compensação da União a estados, Distrito Federal e municípios pelo aumento das despesas com pessoal.
Pelo parecer aprovado, o novo piso será implantado em três etapas: 40% no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro. O valor final previsto na proposta permanece inalterado.
“Foi justamente para enfrentar essas preocupações que fizemos as adequações necessárias. Aceitamos a implantação gradual em três anos, mas preservamos o direito da categoria e a compensação da União aos estados e municípios. O objetivo é valorizar médicos e dentistas com responsabilidade fiscal”, afirmou o senador Nelsinho Trad.
Durante a votação, senadores destacaram o trabalho do relator e defenderam o avanço da proposta. “Você que levanta essa bandeira aqui no Senado, que eu admiro muito pelo seu trabalho, com tanta eficácia e determinação, se debruçando sobre a questão da saúde de todos os estados e do Brasil como um todo”, destacou a senadora Eudócia Caldas (PL-AL).
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou a escolha de Nelsinho Trad para a relatoria. “Eu tive a honra de designar o senador Nelsinho Trad por ser o melhor especialista na matéria”, disse.
O que estava em discussão
O projeto já havia sido aprovado pela CAE e, posteriormente, pela Comissão de Assuntos Sociais, que tinha decisão terminativa. Um recurso, no entanto, levou a proposta ao Plenário do Senado, onde foram apresentadas quatro emendas.
Foi justamente a apresentação dessas emendas que provocou o retorno da matéria à Comissão de Assuntos Econômicos. Como as mudanças propostas interferem nos efeitos financeiros do projeto, coube à CAE analisá-las antes da continuidade da tramitação.
Uma das emendas retirava do piso médicos e dentistas concursados, servidores estatutários. Outra excluía esses profissionais do reajuste anual pelo IPCA.
No parecer aprovado nesta terça-feira, o senador Nelsinho Trad rejeitou as duas alterações, sustentando que não deve haver distinção entre profissionais que exercem a mesma atividade apenas em razão do vínculo de trabalho, seja no setor público ou privado.
Outra emenda tornava facultativa a compensação da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pelo aumento das despesas com pessoal. Na prática, o governo federal poderia limitar ou deixar de realizar integralmente esses repasses.
O parecer também rejeitou essa mudança e manteve a previsão de compensação por meio do Fundo Nacional de Saúde. “Não é justo aprovar um piso nacional e deixar a conta apenas para prefeitos e governadores. A União precisa cumprir seu papel para que a valorização dos profissionais não comprometa os serviços prestados à população”, afirmou o senador Nelsinho Trad.
O relatório foi bem recebido por representantes da categoria. Para o representante do Conselho Federal de Odontologia, Vitor Magalhães, o parecer preserva os principais avanços da proposta ao manter os profissionais do setor público no alcance do piso e assegurar a compensação financeira aos estados e municípios. Segundo ele, trata-se de “um passo decisivo para a valorização dos médicos e dentistas do país”.
Próximos passos
Com a aprovação na CAE, o projeto segue novamente para a Comissão de Assuntos Sociais. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, anunciou durante a reunião que será solicitado novo regime de urgência para a matéria.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto tramita no Senado desde 2022 e atualiza uma legislação com mais de 60 anos. Médicos e cirurgiões-dentistas já possuem piso previsto na Lei nº 3.999, de 1961.
A proposta estabelece um novo valor para o piso nacional e atualiza as regras para sua aplicação.
Além da relatoria do projeto, o senador Nelsinho Trad também é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca dar respaldo constitucional ao piso nacional, fortalecendo sua segurança jurídica para aplicação aos profissionais das redes pública e privada.
