O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) apresentou, hoje (4), o pedido para o Senado Federal ouvir o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Guilherme Serrano. A fila de espera por perícias médicas do INSS já passa de um milhão de pessoas no Brasil, de acordo com os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Previdência.
“Estamos aqui no Senado Federal, no âmbito da Comissão de Fiscalização e Transparência e queremos esclarecimentos bem como soluções a serem apresentadas diante do acúmulo de pessoas que estão numa fila para poder receber o digno benefício a que têm direito”, afirmou o parlamentar.
Em 2022, os médicos peritos do instituto ficaram 52 dias parados. Ao final da greve, o INSS anunciou medidas para fazer a fila andar, mas, em alguns casos, as remarcações estão ocorrendo para o ano que vem. “Não é justo pessoas que tenham alguma doença, alguma incapacidade, terem que enfrentar um período de até um ano para poder restabelecer aquilo que lhe é justo”, protestou o autor do requerimento.
O senador Nelsinho Trad também lembrou que, em março deste ano, houve um acordo entre o Ministério Público Federal e o INSS estabelecendo prazo de 45 dias para analisar a concessão do auxílio por incapacidade temporária, “mas o que vemos nas agências de todo Brasil é uma realidade bem diferente. Nós estamos diante de um verdadeiro caos no atendimento do INSS e precisamos reorganizar isso. É isso que nós vamos buscar aqui no Senado Federal”.
E as perícias judiciais?
O parlamentar também foi relator no Senado Federal do PL 4491/21, que deu origem à Lei 14.331, sancionada em maio.
A nova legislação obriga a União a pagar antecipadamente os gastos com honorários periciais em casos de ações que estão na Justiça onde o INSS é parte.
“Estamos falando de uma outra situação. Imagine se você sofre um acidente ou adoece e as sequelas desse problema o impedem de trabalhar. Você procura o INSS, mas não consegue o benefício por incapacidade. Recorre então à Justiça. Aí, o seu processo não vai para frente por falta de perícias. Os profissionais que deveriam lhe atender não recebem por isso e, então, não o atendem. Qual é a alternativa que encontramos? A aprovação do Projeto de Lei 4491/21. O texto que aprovamos resolve essa questão, assegura o pagamento de forma antecipada pelo Executivo aos peritos da Justiça Federal que, antes, estavam sem o recebimento por ações que envolviam o INSS.”
No entanto, peritos médicos e do serviço social relatam que estão trabalhando de graça, mesmo após a sanção da nova lei. Para que os valores sejam liberados, é necessária a aprovação de um outro projeto, já em trâmite no Congresso.
“Também vamos cobrar, junto à Presidência do Congresso, que o PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) 13, de 2022, seja incluído na pauta de amanhã da sessão já marcada do Congresso”.
