Perez diz ser necessário controlar o custeio, para não prejudicar obras municipalistas e compromissos básicos
A dinâmica de investimentos municipalistas e o cumprimento dos compromissos básicos do governo de Mato Grosso do Sul não irão sofrer recuos com as medidas de contenção de despesas adotadas para vigorar a partir deste mês. A garantia foi dada pelo secretário de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Rodrigo Perez, ao comentar decreto do governador Eduardo Riedel (PSDB) publicado no início desta semana, estabelecendo providência para reduzir o custeio da máquina.
Segundo afirmou Perez, trata-se de um recurso necessário utilizado pelo governo para assegurar a saúde financeira do Estado, que é das mais sólidas. “São regras temporárias que visam, sobretudo, à racionalização, reprogramação e controle dos gastos em toda a estrutura do Executivo”, disse. Ele foi enfático ao afiançar que as medidas levaram em conta as principais prioridades, como o pagamento das folhas do funcionalismo público, as obras do municipalismo e a manutenção dos serviços essenciais com qualidade.
Em consequência desse “pacote”, os salários dos servidores estão sendo provisoriamente congelados e as planilhas de novos investimentos redefinidas. Perez renovou as observações feitas por Riedel ao discursar durante o lançamento do programa de comemoração pelo aniversário de Campo Grande, pontuando que não há necessidade de impor qualquer tipo de sacrifício nas políticas públicas fundamentais.
INEVITÁVEL
Riedel havia salientado que o decreto de contingenciamento seria uma primeira e inevitável medida de garantia para manter equilíbrio e saúde nas finanças, assinalando: “Isto já está bem conversado com os secretários. Cada um deles têm a sua meta, tem o seu objetivo, cortando algumas ações que não causam impacto direto na sociedade. São ações importantes, mas que não dá para realizar no momento”.
Perez explicou que o congelamento de salários está entre os meios impositivos para controlar o custeio. “Atingimos o limite prudencial com a folha de pagamento. O governo já havia feito a revisão anual de 5,06% em maio e por enquanto não existe possibilidade de ampliar este índice”, argumentou. O decreto de Riedel, com o número 16.658, estabelece os procedimentos da contenção, que entraram imediatamente em vigor e têm validade até o dia 31 de dezembro.
Os cortes foram motivados por fatores como a queda das receitas apuradas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que sofreu o impacto no encolhimento do volume do gás natural importado da Bolívia. Além disso, as medidas acabam servindo para que o Estado enfrente os impactos que as retaliações econômicas decretadas pelo governo dos EUA estão impondo ao Brasil.
A Segov, chefiada por Rodrigo Perez, trabalha na articulação e no processo de transversalidade da execução de programas governamentais confiados a todas as secretarias. Dessa forma, sua análise sobre o efeito e a dimensão das medidas é atual e tem inteira propriedade, transmitindo à população a segurança e a tranquilidade com que o governador Eduardo Riedel vem decidindo os passos vitoriosos de sua gestão.
