O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para acompanhar os impactos da reforma tributária no Estado realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (12).
O objetivo do GT é discutir estratégias para reduzir as perdas de receita do Estado, assim como criar medidas para melhorar o ambiente de negócios.
A reforma tributária foi promulgada em 20 de dezembro de 2023, mas o assunto continua em pauta no Congresso Nacional, pois ainda serão discutidas as leis complementares e a regulamentação da emenda constitucional. Por isso, o Governo do Estado formou um grupo que tem a participação do Poder Executivo, setor produtivo e entidades representativas da sociedade civil.
“Recentemente por meio de decreto criamos este grupo de trabalho que vai debater os temas de interesse de ordem tributária. O primeiro grande tema é a reforma tributária, que está em pleno andamento no Congresso Nacional. Fazemos no dia de hoje esta primeira reunião de trabalho, em uma agenda extensa que certamente trará muitos frutos para Mato Grosso do Sul”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Além da nova legislação federal, o governador citou a importância do grupo discutir temas de interesse estadual, com o objetivo principal de facilitar o ambiente de negócios no Estado. “O setor produtivo coloca na mesa e a gente vai trabalhar pela desburocratização, buscar otimizar os processos, tornar todo o sistema mais ágil e dinâmico”, completou.
O presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, participou da reunião e elogiou a iniciativa do Governo do Estado. “Gostaria de agradecer ao governador pela oportunidade de trazer o setor privado para mesa de discussão de um tema tão importante. Assim nós vamos trazer para sociedade e setor empresarial os impactos da reforma”.
“Recentemente por meio de decreto criamos este grupo de trabalho que vai debater os temas de interesse de ordem tributária”, afirmou Riedel
Longen destacou que o GT vai levar conhecimento e discutir medidas importantes para economia estadual. “Para nós se trata de um momento histórico, que é sentar na mesa com o Governo do Estado e discutir exatamente o cenário não só na Capital, como no Estado. Estamos recebendo grandes demandas de empresas e nesta linha de trabalho vamos trazer e levar propostas de interesse do Estado”.
Trabalho coletivo
Formado por meio de decreto estadual, o GT tem entre seus membros titulares os secretários estaduais Jaime Verruck (Semadesc), Flávio César (Sefaz), Rodrigo Perez (Segov), Ana Carolina Ali (PGE), além dos representantes do setor produtivo e sociedade civil, Sérgio Longen (Fiems), Cláudio Mendonça (Sebrae-MS), Marcelo Bertoni (Famasul) e Edson Ferreira de Araújo (Fecomércio).
Entre as finalidades está a acompanhar a evolução da arrecadação e PIB (Produto Interno Bruto) do Mato Grosso do Sul, avaliar possíveis consequências da reforma tributária no âmbito econômico-financeiro do Estado, bem como os reflexos desta evolução no panorama das demais unidades da federação.
Ainda devem acompanhar as discussões dos projetos de leis complementares federais e outras normativas em relação a reforma tributária, bem como dos grupos de trabalho formados para a elaboração desses projetos. O grupo também poderá adotar medidas para simplificar os procedimentos e obrigações acessórias no período de transição previsto na Emenda Constitucional.
