Ministra Simone Tebet confirmou mais R$ 137,6 milhões e outras intervenções previstas em Medida Provisória
Depois dos R$ 100 milhões em crédito ordinário liberados em junho, Mato Grosso do Sul tem acesso agora a mais uma fornada de recursos para ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no Pantanal. E ainda estão alinhadas outras intervenções que resultam de uma Medida Provisória e das tratativas do governador Eduardo Riedel (PSDB) com o governo Lula para a proteção do bioma.
Nesta parceria realiza-se a Operação Pantanal 2024, que completou 100 dias na quarta-feira (10). A MP 1240 autorizou crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa reforçarem as operações de prevenção e de combate às queimadas. O território pantaneiro enfrenta a pior estiagem em 70 anos, intensificada pela mudança do clima.
A MP destina R$ 72,3 milhões para o MMA, sendo R$ 38,1 milhões ao Ibama e R$ 34,1 milhões ao ICMBio. O crédito será empregado na contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos de proteção individual e combate, pagamento de despesas de diárias e passagens e locação de meios de transporte. Também prevê apoio a Unidades de Conservação na região, entre elas o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e a Estação Ecológica do Taiamã, afetados pelos incêndios.
O Ministério da Justiça receberá R$ 5,7 milhões, que cobrirão despesas de mobilização da Polícia Federal (R$ 3,7 milhões) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 2 milhões), como manutenção e abastecimento de viaturas, helicópteros, aviões e deslocamento de pessoal, entre outras. Para apoio às atividades das Forças Armadas, o Ministério da Defesa recebe R$ 59,7 milhões.
AVANÇO SIGNIFICATIVO
Esses recursos custearão as aquisições de bens de consumo e de investimentos, além da contratação de serviços e outras necessidades logísticas e operacionais na região. “É um avanço dos mais significativos na grande tarefa que fazemos com o governo federal nesta parceria”, vibrou Riedel, enquanto em Brasília representantes do Estado acertavam com as assessorias ministeriais os detalhes finais das providências elencadas.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reuniu-se nesta sexta-feira, 12, com os secretários Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação), Flávio César de Oliveira (Fazenda) e Ana Ali (Procuradoria-Geral). “Este foi o compromisso que assumimos: liberar os recursos necessários”, salientou Simone. As ações de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal continuam, mesmo com a queda dos focos ativos. As atividades de campo para evitar as reignições – rescaldos, corte de árvores já atingidas e geradoras de fagulhas, por exemplo – e expansão dos focos ainda presentes são realizadas.
Segundo Verruck, com os recursos liberados será possível manter as operações federais. “São providências fundamentais. Toda estrutura segue em função da MP”, observou o secretário. Ele recordou que desde o início do até à primeira semana de julho 594 mil hectares foram queimados no Pantanal sul-mato-grossense, o que corresponde a 6% do total de 9 milhões de hectares da região pantaneira no Estado.
A Operação Pantanal 2024 já contou com 516 bombeiros militares estaduais, além de efetivos do Ibama, ICMbio, PrevFogo, Força Nacional e Forças Armadas, com mais de 400 integrantes se revezando no combate. Os esforços contam com 11 aeronaves de combate ao fogo, incluindo aviões modelo Air Tractors e helicópteros estaduais e federais, e o cargueiro KC-390 da Força Aérea. A estrutura ainda dispõe de 39 veículos, entre caminhonetes, caminhões e lanchas.
