Os deputados estaduais votaram cinco projetos nesta terça-feira (23), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS)
O Projeto de Lei 17/2022, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), foi aprovado em redação final, por ter sofrido emenda. A proposta determina que “as repartições públicas estaduais que afixarem cartazes com o conteúdo que remeta ao artigo 331 do Código Penal, contendo as penalidades por desacato a servidores públicos ou a legislações similares, deverão afixar também cartazes com o conteúdo do artigo 5º e inciso I do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público”. Segue ao expediente para sanção.
Segunda discussão
Em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 73/2023, do deputado Junior Mochi (MDB). A matéria altera a Lei 2.721/2003, que declara a utilidade pública estadual do Grupo Espírita Francisco Cândido Xavier, com sede e foro em Campo Grande. Na justificativa, o deputado afirma que a entidade mudou, há quatro anos, a razão social de Grupo Espírita Francisco Candido Xavier e agora denominada como “Fraternidade Despertar” e que, portanto, faz-se necessária a alteração da lei. Vai ao expediente para sanção.
Duas propostas do Poder Executivo também foram aprovadas em segunda discussão e também seguem ao expediente. São os Projetos de Lei 132/2023 e 133/2023. O primeiro dispõe sobre o sistema de relacionamento, por meio eletrônico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidadãos ou pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais. A segunda proposta altera a Lei 1.810/1997, com o objetivo de conceder benefícios relativamente ao IPVA e a taxas do Detran/MS no que se refere a veículos movidos a gás natural, como também ao imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) – saiba mais aqui.
Primeira discussão
Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 92/2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB). A proposta institui a “Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 7 de maio. Aprovado, vai à análise das comissões de mérito.
Doação de sangue
Durante a Ordem do Dia, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), convidou todos os servidores e população para participar da doação de sangue, em parceria com o Hemosul e a Sefaz, a ser realizada na quinta-feira (25), doações das 8h às 11h e das 13h às 16h, na Sala Multiuso, Setor B,– . “Quero comunicar a todos que temos essa ação muito importante para a sociedade. Todos estão convidados”, disse o presidente.
Cada bolsa de sangue doada pode salvar até quatro vidas. Para doar é preciso ter entre 16 e 69 anos, mais de 51kg e bom estado geral de saúde. Há algumas doenças e medicamentos que impedem a doação – saiba todos os critérios aqui. Na ocasião será possível se cadastrar no Redome como doador de medula óssea. Conheça a história de dois servidores da ALEMS que foram encontrados como 100% compatíveis para salvar uma vida – leia aqui.
A ALEMS fica no Bloco 9, do Parque dos Poderes (primeiro prédio na entrada da Avenida Mato Grosso, em Campo Grande). Informações e cadastro prévio para a doação pelo telefone 67 3389-6261 ou 6474.
