Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (22), em regime de urgência, em única discussão, projeto para reajuste salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) para integralização, de forma escalonada, de 100% piso salarial nacional para a carga horária semanal de 20 horas.
O projeto do Executivo 10.545/22 foi entregue ao vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Casa de Leis, pelo prefeito Marquinhos Trad e representantes do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais em Educação de Campo Grande (ACP), na segunda-feira (21) e já colocado em discussão e votação nesta terça.
Neste ano, o reajuste será de 21,5%, dividido em três parcelas. Conforme a proposta, agora no mês de abril, o vencimento dos professores com Nível 1, Classe A, para 20 horas, será equivalente a 57,84% do piso salarial nacional. Em novembro, um novo aumento garantirá 63,85% do piso e em dezembro chegará a 66,91%. Atualmente, o piso está em R$ 2.117,7 e fechará o ano em R$ 2.572,94.
“Este projeto representa a retomada da valorização profissional que a gente tanto defende; a valorização do professor está diretamente relacionada à qualidade do ensino”, afirmou o presidente da ACP, Lucílio Souza Nobre. A proposta prevê ainda reajustes para os anos seguintes. Serão dois reajustes em 2023, nos meses de maio e outubro, fechando com 81,80% do piso nacional. Os aumentos seguem nos mesmos meses de 2024, encerrando em outubro com 100% do valor do piso nacional pago aos profissionais.
A proposta aprovada hoje altera a redação do art. 1º da lei 5.411 de 04 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a integralização do valor do piso nacional do Magistério por 20 horas em Campo Grande, conforme obrigação prevista pela Lei Municipal 5.060/2012.
Atualmente, o piso salarial nacional está em R$ 3.845,63. Esse valor, no entanto, pode ter novos reajustes em decorrência das alterações do piso nacional, já que a cada ano ocorre essa atualização. “Já há uma garantia da correção mesmo que escalonada em 2023 e 2024. Importante, isso que destravou a negociação com município, a equiparação ao piso nacional. Caso não tivesse essa equiparação, o salário ficaria congelado até 2025”, disse.
Na proposta, consta a estimativa de impacto orçamentário/financeiro para gastos com pessoal para este ano. Na mensagem, o Executivo ressalta que a definição dos percentuais de reajuste foi balizada na obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, bem como na avaliação da capacidade financeira de absorver os impactos da revisão anual.
Profissionais da educação e integrantes da ACP estiveram na sessão desta terça-feira acompanhando a votação do projeto que agora segue para sanção do prefeito. Outros sete projetos foram aprovados na sessão desta terça-feira.
