O trâmite do projeto de lei prevê apenas uma discussão e votação, conforme determina o Regimento Interno
A Associação Ação Amando Vidas, com sede em Campo Grande e atuação em prol da concretização de direitos sociais, está a um passo de ser reconhecida como entidade de utilidade pública pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Essa conquista se aproxima graças ao Projeto de Lei 80/2024, protocolado na Casa de Leis na última terça-feira (16) pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos).
O deputado, na justificativa do projeto, destaca: “A presente proposição visa atender à reivindicação da Diretoria da Associação Ação Amando Vidas, entidade que desenvolve importantes ações sociais em Campo Grande e no âmbito estadual. O reconhecimento permitirá a ampliação das políticas públicas por meio do fomento ao terceiro setor”.
A Associação Ação Amando Vidas atua em diversas áreas, conforme descrito na justificativa do projeto, entre elas:
Assistência social a pessoas com transtornos decorrentes do uso de drogas
Promoção da proteção à família, à criança, ao adolescente, ao jovem, ao cidadão e aos idosos
Em documento enviado pela entidade e anexado à proposta, a Associação reitera seu compromisso em auxiliar o poder público na efetivação dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, buscando contribuir para o bem-estar da sociedade.
“A presente proposição visa atender à reivindicação da Diretoria da Associação Ação Amando Vidas, entidade que desenvolve importantes ações sociais em Campo Grande e no âmbito estadual”, disse o Professor Rinaldo
O trâmite do projeto de lei prevê apenas uma discussão e votação, conforme determina o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008) para propostas que visam declarar entidades de utilidade pública. Caso o projeto receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a votação poderá ser meramente simbólica.
Aguarda-se com grande expectativa a aprovação do Projeto de Lei 80/2024, o que permitirá à Associação Ação Amando Vidas ampliar seu alcance e fortalecer ainda mais suas ações em prol da comunidade, contribuindo significativamente para o desenvolvimento social do estado de Mato Grosso do Sul.
