A aprovação do projeto tornaria proibida a supressão vegetal nas áreas dos parques, especialmente em áreas com mata nativa
O projeto de lei para o tombamento do Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas foi apresentado novamente na Câmara Municipal de Campo Grande durante sessão na terça-feira (4 de junho de 2024).
A proposta, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), visa impedir novos desmatamentos nas áreas dos parques. O projeto havia sido retirado da pauta em maio de 2023 pela própria vereadora após parecer da CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) que o considerava inconstitucional.
Luiza Ribeiro reformulou o projeto e o reapresentou, argumentando que o tombamento é um instrumento legal para proteger bens em risco e que não há inconstitucionalidade na proposta.
O presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB), afirmou que o projeto seguirá o rito normal de tramitação e será votado em plenário sem regime de urgência.
A aprovação do projeto tornaria proibida a supressão vegetal nas áreas dos parques, especialmente em áreas com mata nativa. O objetivo do tombamento é barrar novos desmatamentos e garantir a preservação ambiental das áreas verdes.
As áreas dos parques em questão são consideradas como de grande potencial para empreendimentos imobiliários, o que gera polêmica em torno do projeto de tombamento. Defensores da proposta argumentam que a preservação ambiental é fundamental e que o tombamento é necessário para garantir a proteção dos parques.
Já os opositores do projeto temem que o tombamento possa inviabilizar o desenvolvimento urbano e gerar prejuízos econômicos.
O projeto de lei seguirá em tramitação na Câmara Municipal, passando pelas comissões competentes antes de ser votado em plenário. A votação final ainda não tem data definida.
