A Prefeitura de Campo Grande suspendeu pela segunda vez a licitação para contratação de empresa para controle de semáforos e sinalização da cidade, cujo valor estimado é de R$ 24 milhões. A suspensão se deu na tarde da última quinta-feira (23) para que a prefeitura possa analisar e responder aos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O TCE recebeu uma denúncia pedindo o cancelamento do edital. A empresa SMC Engenharia e Comércio LTDA – EPP apresentou uma impugnação à prefeitura e ao TCE, alegando que o edital contém vícios insanáveis e exigem requisitos que impedem a participação de outras empresas.
- Pontos questionados:
- Aquisição de software desnecessário: A impugnação afirma que a Agetran já possui o software de controle de semáforos, adquirido em um edital anterior de 2017.
- Formação de preços onerosa: A empresa argumenta que os preços do edital são vantajosos para a empresa vencedora, mas não para o município. Um dos exemplos citados é a exigência de pagamento por dedicação exclusiva de técnicos, mesmo que a seleção não a exija.
- Vício insanável no edital: A impugnação alega que o edital possui vícios que o tornam nulo, como a contratação desnecessária de software e a formação de preços onerosa.
Próximos passos:
- Análise do TCE: A prefeitura irá analisar os questionamentos do TCE e da empresa SMC Engenharia e Comércio LTDA – EPP e responderá às solicitações.
- Possível cancelamento do edital: O edital pode ser cancelado se os questionamentos forem procedentes.
Situação atual:
A licitação está suspensa por tempo indeterminado enquanto a prefeitura aguarda a análise do TCE e responde às solicitações.
Impacto na cidade:
A suspensão da licitação pode atrasar a implantação de melhorias no controle de semáforos e sinalização da cidade.
