Proposta é feita em projeto de lei da prefeita Adriane Lopes e envolve cumprimento de limite prudencial
Projeto assinado pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), quer repactuar lei municipal que fixa o piso nacional aos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino). O texto deu entrada na Câmara Municipal nesta terça-feira (26).
A matéria altera os percentuais que em 2022 foram sancionados pelo então prefeito Marquinhos Trad (PSD). Na versão que está em vigor, a lei determina que em outubro de 2023 o vencimento aos professores que cumprem 20 horas semanais será equivalente a 81,80% do valor do piso nacional.
Já na nova proposta a previsão é de que seja 14,95% diluídos em 5% em outubro de 2023, 5% em janeiro de 2024 e 4,95% em maio de 2024.
Ponto já discutido entre alguns vereadores é o projeto propor condicionar o pagamento ao limite prudencial de gastos com pessoal da prefeitura e não honrá-lo caso a situação fiscal não seja favorável.
Sessão
Embora os professores estivessem presentes na sessão ordinária desta terça, o projeto não foi colocado em votação.
O presidente da comissão permanente de educação da Casa de Leis, professor Juari (PSDB), disse que a pasta vai analisar com afinco o texto “para que não caiam em pegadinha”.
Ainda segundo o parlamentar, mais tardar na próxima terça-feira (3) a matéria será colocada em pauta.
No texto que está em vigor, em maio de 2024 os educadores estariam com 90,44% do piso nacional de 20 horas e em outubro do mesmo ano chegaria a 100%.
Na repactuação, no entanto, para setembro de 2024 seria 30% do piso nacional e dezembro daquele ano chegaria a 70%.
A mandatária pede, ainda, que o Executivo já fique autorizado a repactuar novamente a lei em 2025, sem precisar passar pelo crivo dos legisladores, nos seguintes termos:
- 2025: maio – reposição de 100% do reajuste anual do piso nacional e 12% de reajuste em setembro.
- 2026: maio – reposição de 100% do reajuste anual do piso nacional e 14% de reajuste em setembro.
- 2027: maio – reposição de 100% do reajuste anual do piso nacional e 15,79% de reajuste em setembro.
- 2028: maio – reposição de 100% do reajuste anual do piso nacional e 10,39% de reajuste em setembro.
