Medidas passam a valer a partir de 1º de novembro e fazem parte do plano de ajuste financeiro e eficiência administrativa do município.
A partir desta sexta-feira (01/11), os servidores da Prefeitura de Campo Grande passam a cumprir jornada de 6 horas diárias de trabalho, conforme decreto anunciado pela prefeita Adriane Lopes (PP). A medida, que terá validade inicial de 120 dias, faz parte do pacote de ações voltadas ao reequilíbrio financeiro e à recuperação da capacidade de investimento do município.
De acordo com o comunicado oficial, a redução de jornada vale para todas as repartições públicas municipais, exceto escolas, unidades de saúde e demais setores considerados essenciais, que manterão o expediente normal.
Durante reunião com o secretariado nesta quinta-feira (31/10), Adriane também anunciou corte de 20% no próprio salário e no de todos os integrantes do primeiro escalão, incluindo secretários e dirigentes de autarquias e fundações.
Além disso, cada secretaria deverá apresentar um plano de redução de 20% nos gastos com folha de pagamento, com medidas específicas conforme as demandas de cada pasta. Segundo a prefeita, não haverá reajuste linear que afete todos os servidores igualmente.
“Essas ações são necessárias para garantir a sustentabilidade financeira da administração, preservar empregos, manter os salários em dia e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais”, afirmou Adriane Lopes.
As mudanças integram a reforma administrativa iniciada em janeiro deste ano, que prevê modernização da estrutura organizacional e racionalização de custos. O pacote faz parte da Lei nº 7.366/2024, aprovada no fim do ano passado pela Câmara Municipal, que estimou uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
A reforma também criou novas secretarias executivas — como as de Mulher, Juventude e Cultura — e reorganizou a estrutura de 18 órgãos municipais. Está prevista ainda a criação da Fundação Municipal de Cultura, que substituirá a atual secretaria executiva após aprovação de novo projeto de lei.
Com as novas medidas, a Prefeitura espera melhorar a eficiência administrativa e garantir fôlego financeiro para retomar investimentos nas áreas prioritárias da cidade.
A publicação entra em vigor a partir de hoje, mas com efeitos a partir da próxima quarta-feira (1º). Os 18 órgãos municipais que integram a estrutura básica da administração direta passam a ser os seguintes:
I – Secretaria de Governo e Relações Institucionais;
I-A – Secretaria Executiva da Mulher;
I-B – Secretaria Executiva de Cultura;
I-C – Secretaria Executiva da Juventude;
II – Secretaria Especial da Casa Civil;
III – Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas;
IV – Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social;
V – Secretaria Especial de Licitações e Contratos;
VI – Secretaria Especial de Articulação Regional;
VII – Secretaria Municipal da Fazenda;
VIII – Secretaria Municipal de Administração e Inovação;
IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;
X – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável;
XI – Secretaria Municipal de Educação;
XII – Secretaria Municipal de Saúde;
XIII – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
XIV – Procuradoria-Geral do Município;
XV – Controladoria-Geral do Município.
