Matéria que decide sobre porte de entorpecentes avança nas etapas de discussão antes de ser votada
O senador Nelsinho Trad (PSD) afirmou que o seu voto a favor da PEC das Drogas (Proposta de Emenda à Constituição 45/2023) tem como principais motivações os princípios familiares e o compromisso com as demandas de defesa da saúde humana. “A PEC das Drogas reforça nosso compromisso com a segurança pública e com a saúde dos dependentes químicos”, argumentou.
Segundo o senador, a medida transcende a simples repressão, pois “alinha-se ela aos valores de proteção da família e da construção de uma sociedade mais segura e saudável”. Médico atuante, Nelsinho Trad disse que o debate precisa ser feito de um jeito maduro, sereno e pautado pela visão mais ampla do problema.
TRAMITAÇÃO
No Congresso Nacional, a PEC teve na quarta-feira, 20, a segunda sessão de discussão em primeiro turno. Serão cinco sessões com este caráter antes da votação em primeiro turno. E mais três discussões em segundo turno antes da votação final. A proposta inclui na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade.
Nelsinho: ” A atualização salarial de médicos e cirurgiões – dentista é esperada há mais de 60 anos. Não tem mais volta, vai até o fim para provar ou não, o que vai depender do que estamos construindo”
O uso de drogas está sendo julgado também no Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco ministros já votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. Outros três defendem a atual legislação (Lei de Entorpecentes – Lei 11.343, de 2006). O STF debate igualmente a fixação de uma quantidade a ser considerada de uso pessoal: os valores propostos não ultrapassam 60 gramas. O julgamento parou após um pedido de vista.
SALÁRIOS
Outra matéria que tramita no Congresso e recebe de Nelsinho Trad a máxima atenção é o Projeto de Lei (PL) 1.365/22, que propõe reajuste do salário mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas, além de prever adicionais de horas extras e serviços noturnos. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado Federal, realizou uma audiência publica para debater o PL.
O senador sul-mato-grossense destacou os mérito e a justiça que são devidos aos profissionais da saúde publica. “A atualização salarial de médicos e cirurgiões-dentistas é esperada há mais de 60 anos. Não tem mais volta, vai até o fim para aprovar ou não, o que vai depender do que estamos construindo”, assinalou, ao defender uma forte mobilização pela aprovação do projeto.
