O acordo compreende a exploração da infraestrutura e a prestação do serviço público de implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação
Importante passo para a concessão, segmentos de duas rodovias federais foram delegados a Mato Grosso do Sul. O documento que celebra o convênio foi publicado nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, selando a delegação de trechos das BR-262 e BR-267.
A delegação permite a exploração da rodovia BR-262, no trecho entre a divisa entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, a partir da ponte sobre o Rio Paraná, até o encontro com a BR-163, em Campo Grande. Compreende 328,2 quilômetros de extensão. Já o segmento delegado da BR-267 parte da divisa Mato Grosso do Sul / São Paulo, no início da travessia do Rio Paraná até o encontro com a BR-163, em Nova Alvorada do Sul. Conta com 248,1 quilômetros de extensão.
O convênio foi selado entre os órgãos da União (Ministério dos Transportes e DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) com o intermédio da Casa Civil e do Ministério do Planejamento e Orçamento, com os órgãos estaduais: Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos).
As duas rodovias federais compõem o projeto de concessão da Rota da Celulose e totalizam 576,3 quilômetros dos 870,4 quilômetros do sistema de rodovias que está nos estudos projetados pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), do Governo do Estado.
O acordo compreende a exploração da infraestrutura e a prestação do serviço público de implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço pelos próximos 30 anos.
A delegação não inclui a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que permanecerá com suas competências nestas rodovias.
O prazo acordado pelo convênio só terá início a partir da assinatura do contrato entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a futura concessionária de todo o sistema de rodovias que compõem o lote da Rota da Celulose. O leilão está previsto para o dia 12 de dezembro.
