Senador e ex-juiz da Lava Jato será julgado em ações no Paraná sobre a prática de crimes eleitorais
Rodrigo Gaião, o advogado que respondia pela defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em processos de cassação do mandato, deixou definitivamente de cumprir esta responsabilidade. Ele abandonou o cargo nesta sexta-feira, 19.
O ex-juiz federal da Lava Jato em Curitiba e ex-ministro da Justiça responde a processos em curso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que poderão resultar na cassação do seu mandato. O advogado, o titular da Gaião Sociedade Individual de Advocacia, confirmou que se retira do caso e reforçou o “direito a eventual verba honorária de sucumbência ou êxito, proporcionais ao período de atuação no feito”.
A procuração concedida ao advogado já foi revogada por Moro. O senador disse que a partir de agora a “relação de confiança” será com um outro profissional, Gustavo Bonini Guedes. Outros cinco profissionais são listados como parte da equipe de defesa do parlamentar.
AS AÇÕES
Moro responde a duas ações no TRE-PR. A primeira foi protocolada pela federação PT/PV/PCdoB e a outra, pelo PL do Paraná. É esperado que o julgamento comece em fevereiro, mas a burocracia do tribunal poderá fazer com que o julgamento seja adiado. A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná recolheu parcialmente as ações que visam à cassação de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.
Segundo o MP, “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”.
APAGÃO
Há uma chance para Moro escapar do julgamento agora. O TRE-PR pode sofrer um “apagão” na próxima semana, tendo em vista a proximidade do término do mandato do juiz Thiago Paiva, representante da classe dos advogados na Corte. O mandato de Paiva se encerrará na terça-feira, 23, um dia após a volta das sessões presenciais do TRE paranaense.
Para analisar casos como o de Sergio Moro, a legislação exige que o TRE tenha quórum máximo, reunindo os sete julgadores. “As decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, diz o Código Eleitoral.
