Com posição contrária da bancada feminina, texto está sendo analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa
Com posição contrária da bancada feminina, o texto da minirreforma eleitoral foi encaminhado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Após aprovação, o projeto seguirá para votação no plenário da Casa.
Caso não haja mudanças na matéria aprovada na Câmara dos Deputados, a medida ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto deve ser aprovado até 6 de outubro para valer para as eleições municipais de 2024. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não garantiu a aprovação da minirreforma eleitoral nas próximas duas semanas.
Recentemente, o próprio parlamentar disse que era a favor de unir os projetos de lei da minirreforma com o projeto de lei complementar que trata o novo Código Eleitoral.
No entanto, diante da pressão para que o projeto trâmite com celeridade no Senado, principalmente da Câmara, Pacheco já encaminhou o texto a CCJ.
O envio do projeto não impede que a reforma seja juntada ao Código Eleitoral, mas acaba sendo um indicativo de que os dois textos devem tramitar separadamente. Em relação ao conteúdo da medida, a minirreforma altera vários dispositivos que na prática acabam diminuindo os prazos de inelegibilidade, afrouxando a Lei da Ficha Limpa e reduzindo instrumentos considerados de transparência.
Bancada feminina
Outra polêmica relacionada a minirreforma é que o texto reduz o número mínimo necessário de candidatas mulheres.
A proposta em tramitação estabelece que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas em federações vai ser definida pelo total e não individualmente nos partidos.
As propostas já encontram resistência entre as senadoras que compõem a bancada feminina.
Durante sessão deliberativa, realizada no plenário do Senado na tarde desta 3ª feira (19.set.2023), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) fez críticas à minirreforma. Segundo a congressista, a proposta traz “graves retrocessos” à luta pela participação das mulheres na política brasileira.
Atualmente, a bancada feminina no Senado é formada por 15 congressistas. De acordo com Eliziane, a única possível exceção é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que teria saído do grupo da bancada nas redes sociais.
