A lei foi sancionada conforme foi aprovada pelos senadores e deputados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que concede reajuste salarial de 9% a servidores federais, aposentados e pensionistas do Executivo federal.
O aumento havia sido concedido via medida provisória e estava em vigor desde 1º de maio, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para manter validade.
A lei foi sancionada conforme foi aprovada pelos senadores e deputados.
O Congresso retirou do texto a possibilidade de aumento da margem livre do crédito consignado, proposta pela relatora da comissão mista de análise da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Aumento da margem do consignado
Na primeira versão do relatório, em acordo com a ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), a deputada Alice Portugal propôs, ainda, ampliar a margem livre de crédito consignado dos servidores públicos para 45%.
Atualmente, o percentual já é esse, mas o servidor é obrigado a reservar 10% para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. Na prática, as reservas diminuem a margem facultativa para o empréstimo.
Em seu parecer, Alice alterava, portanto, o trecho da lei que trata do consignado para tornar facultativa a reserva.
Ainda na Câmara, no entanto, líderes optaram por retirar esse trecho do texto votado. Segundo os parlamentares, o tema deveria ser discutido em separado, e não junto da MP do reajuste. O Senado manteve essa avaliação.
