A Câmara Municipal de Campo Grande foi oficialmente notificada pela Justiça de Mato Grosso do Sul na manhã desta segunda-feira (27) para empossar Gian Sandim (PSDB), 8º suplente de Claudinho Serra (PSDB). Com a notificação, a posse do tucano como vereador está confirmada para a próxima quarta-feira (29).
O presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB), informou que a notificação chegou por volta das 10h10 da manhã. O prazo legal para a posse é de 48 horas a partir da notificação, o que significa que Gian Sandim pode ser empossado na quarta-feira (29).
Uma liminar judicial anula o termo de posse de Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio do União Brasil, que havia assumido o cargo de vereador no lugar de Claudinho Serra há menos de uma semana.
A decisão que determina a posse de Gian Sandim foi tomada pelo desembargador João Maria Lós do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) na sexta-feira (24). A argumentação principal do desembargador se baseia na troca de partido por parte de outros suplentes, o que os torna inaptos à vaga.
No momento, ainda não há resposta dos mandados emitidos na tarde da sexta-feira (24). A decisão do TRE-MS estabelece que as 48 horas para início do prazo para a Câmara anular a posse de Lívio começam a contar a partir da notificação.
Com a notificação oficial e a confirmação da data, a posse de Gian Sandim como vereador na Câmara Municipal de Campo Grande está praticamente definida para a próxima quarta-feira (29). A decisão judicial encerra a disputa pela vaga de Claudinho Serra e abre um novo capítulo na composição da Casa de Leis.
