Gestão infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas Adriane tenta garantir que as coisas estão melhorando
É oficial e os números estão no relatório financeiro de 2023 que a gestão de Adriane Lopes (PP) apresentou à Câmara Municipal, por meio da secretária de Finanças, Márcia Helena Hokama. Os gastos com pessoal na prefeitura consumiram 55,2% dos recursos do Executivo no ano passado. Com isso, a prefeita não está cumprindo o limite pré-estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é comprometer, no máximo, 54% da disponibilidade orçamentária com esta despesa.
A prefeita, por meio de sua assessoria financeira, proclama que as coisas estão melhorando, que as receitas vão crescer e os investimentos vão atender toda a cidade nas áreas essenciais e com infraestrutura. Entretanto, é espantoso – e vergonhoso – saber que a gastança com a folha não é para um funcionalismo bem remunerado. Esta condição é exclusiva de uns poucos privilegiados, como no caso de Márcia Helena Okama. Coincidência ou não, foi ela quem apresentou o relatório aos vereadores no dia 09 deste mês e é ela uma das beneficiárias do quadro de assessores da prefeita pagos com super salários.
Enquanto as firulas enxertadas no corpo da lei asseguram à secretária um adicional salarial concedido exclusivamente aos fiscais fazendários, dando a ela a oportunidade de elevar seus ganhos até R$ 80 mil mensais, categorias como a dos guardas municipais estão penando. A prefeita se nega a cumprir a lei que prevê pagamento de adicional insalubridade aos guardas. E na ponta de cima, além das manobras que engordaram a remuneração de Márcia Okama, a prefeita ainda inventou a chamada “folha secreta”.
No quinto bimestre do ano passado, a prefeitura ultrapassou o gasto de 95% de sua receita, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Serviços essenciais estão prejudicados absurdamente, como a saúde e a educação – até o início do ano letivo foi adiado porque algumas escolas estão com obras inconclusas.
O Tribunal de Contas já alertou a prefeita e ela precisa cuidar muito bem das finanças, porque o buraco do abismo vem afundando a cada dia. Sem austeridade e torrando o dinheiro do contribuinte, será impossível para Adriane Lopes assegurar a manutenção das metas fiscais no decorrer dos próximos bimestres.
