Prefeita desembrulha seu pacote de fim de ano com reajuste amargo para o sofrido bolso dos usuários
O Natal e o Ano Novo em Campo Grande terão um sabor prejudicado por um ingrediente amargo. Apesar da alegria provocada pelos presentes e os abraços do período, um pacote indesejado será aberto em janeiro, quando as residências e endereços comerciais receberem contas de água reajustadas em valores acima da taxa de inflação.
Reeleita, e muito feliz por isso, a prefeita Adriane Lopes (PP) atendeu os apelos da Águas Guariroba e autorizou um reajuste tarifário acima da inflação. A concessionária, contemplada pela gestão municipal, vai engordar seus lucros. Com o reajuste de 4,60% e a revisão tarifária de 2,07%, a conta de água e esgoto será aumentada de 6,7% a 6,81% a partir de 03 de janeiro do próximo ano.
É evidente que a prefeita tem sua justificativa, transmitida por pálidas justificativas de seu assessor Odilon de Oliveira Jr, presidente da Agência Municipal de Regulação. Foi ele quem assinou a portaria com o “presente de grego” natalino, argumentando estar cumprindo uma determinação judicial. A Justiça acolheu apelo da Águas Guariroba, que reclamou estar sofrendo um desequilíbrio econômico financeiro.
Para o consumidor residencial a taxa fixa passará de R$ 17,78 para R$ 18,99, enquanto o metro cúbico de água terá aumento de 6,81%, de R$ 7,19 para R$ 7,68, enquanto o do esgoto saltará de R$ 5,03 para R$ 5,38. Para o consumo acima de 50m³, o valor passa para R$ 17,92, enquanto o esgoto, R$ 12,54. No comercial, a taxa fixa passa de R$ 26,98 para R$ 28,80, enquanto o metro cúbico de água de R$ 9,92 para R$ 10,59 e o do esgoto, de R$ 6,74 para R$ 7,41. A tarifa fixa do poder público vai de R$ 90 para R$ 96,06.
REPERCUSSÃO
As reações populares e políticas têm ecoado em protesto contra a decisão da prefeita. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) fez um estudo da situação e foi incisiva: “Temos que rejeitar mais um reajuste da tarifa de água e esgoto completamente ilegal. Desde 2017 foram mais de 115% de reajuste na tarifa, quase o dobro da inflação acumulada para o mesmo período. Chega de privilégio para uma empresa que lucra como nenhuma outra do mesmo setor no Brasil, quase R$ 1 milhão/mês. Basta de uma tarifa exorbitante, pois é a mais cara do Brasil”.
Assim como Luiza Ribeiro, outros vereadores reclamam da medida e até apontam ilegalidade no reajuste, mencionando a violação do princípio da modicidade das tarifas. Esta exigência é prevista pelo artigo 6º, § 1º,da Lei de Concessões de Serviços Públicos. O texto define que o serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários “é aquele que satisfaz, dentre outras condições, a modicidade das tarifas”. A vereadora entrou com um projeto de decreto legislativo que derruba o decreto do Executivo e anula o reajuste. Se o decreto for mantido pela base governista, que é majoritária, a prefeita vai continuar distribuindo sorrisos à espera da próxima campanha, na qual o seu marido, o deputado estadual Lídio Lopes, buscará a reeleição.
