Acordo foi fechado com comissão da Assembleia Legislativa criada para intermediar a reforma previdenciária
Um projeto de lei pelo Governo está sendo encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para alterar as regras de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do regime estadual.
Coube ao deputado Paulo Duarte (PSB) comunicar o que ficou acertado com a Secretaria de Administração, depois de meses de protestos dos servidores inativos.
Como presidente da Comissão para Acompanhamento do Deficit da Previdência Social, criada em junho para intermediar as negociações com o governo, ele repassou as regras que integram o projeto.
Segundo Paulo Duarte, o texto elaborado para apreciação do Legislativo isenta de contribuição todos os aposentados e pensionistas que ganham até 3 salários mínimos e tenham algum tipo de comorbidade, “o que representa 90% do total de beneficiados”, informou o deputado.
A alíquota de contribuição, instituída com a reforma da previdência, tem sido motivo protestos da categoria desde 2023. A principal reivindicação dos aposentados é para que haja isenção dos 14% daqueles que têm comorbidades.
Em abril, o governo já havia sancionado lei que concede o valor de R$ 300 mensais como assistência médico-social para aposentados e pensionistas.
O projeto visa atender às demandas da categoria, que há meses protesta contra a alíquota de 14% instituída pela reforma da previdência.
“Com isso, o governo do Estado aplica R$ 45 milhões para amenizar a situação. Não estamos dizendo que resolve. Se a categoria não aceitar, pode continuar contestando”, comentou Paulo Duarte diante de vaias de vários aposentados e pensionistas no plenário, que cobraram 100% de isenção para todo o grupo com comorbidades, sem restrição.
Isenção total da contribuição para aposentados e pensionistas que recebem até 3 salários mínimos e possuem comorbidades. Essa medida beneficiará cerca de 90% dos segurados.
Redução de R$ 380,00 na contribuição para os 10% restantes dos segurados com comorbidades, que recebem acima de 3 salários mínimos.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. O governo do estado já havia concedido um auxílio de R$ 300 mensais como assistência médico-social para aposentados e pensionistas em abril deste ano.
A isenção da contribuição para aposentados e pensionistas com comorbidades é uma reivindicação antiga da categoria.
O projeto de lei é um passo importante para atender a essa demanda, mas ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
O governo do estado já está tomando medidas para amenizar a situação dos aposentados e pensionistas, mas ainda há muito a ser feito.
