Texto foi aprovado em primeira na semana passada
Quatro projetos devem ser votados nesta terça-feira (11) durante a sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), com início às 9h, no plenário Deputado Júlio Maia.
Três projetos estão pautados para votação em discussão única. O Projeto de Resolução 5/2023, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 14/2023, da Mesa Diretora, ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, celebrados no âmbito do Confaz ( Conselho Nacional de Política Fazendária).
Os parlamentares também devem votar o Projeto de Lei 163/2023, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que declara a Utilidade Pública Estadual do Costa Rica Esporte Clube, com sede em Costa Rica -MS.
Em segunda discussão será analisado e votado o Projeto de Lei 162/2023, do Poder Executivo, que versa sobre as diretrizes para elaboração e execução da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024.
A meta de receita total para o próximo ano é de R$ 25,48 bilhões, conforme estabelece o Governo.
