Ex-presidente do hospital também teve pedidos de prisão domiciliar e medidas cautelares rejeitados; defesa deve recorrer ao TJMS.
A Justiça de Campo Grande negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Alir Terra Lima Nery, de 71 anos, ex-presidente da Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (22/10), mantém a custódia decretada pelo Núcleo de Garantias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Além de negar a soltura, a 5ª Vara Criminal rejeitou os pedidos subsidiários da defesa: a substituição da prisão por medidas cautelares diversas e a concessão de prisão domiciliar. Para o juízo, permanecem os fundamentos que justificaram a medida cautelar.
Defesa deve recorrer
O advogado Murilo Marques informou que ingressará com pedido de habeas corpus no TJMS para tentar reverter a decisão de primeira instância. A defesa sustenta que o estado de saúde de Alir justificaria a mudança do regime de cumprimento da prisão.
Nos últimos dias, a ex-presidente foi internada em um hospital particular de Campo Grande após apresentar crise de ansiedade, hipertensão e vômitos. Depois de receber alta, ela retornou ao Presídio Militar, onde cumpre a prisão preventiva.
Acusação e processo
Alir Terra é ré na Operação Antidotum, deflagrada em 11 de setembro pelo Gecoc e pelo Gaeco, órgãos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Ela responde por organização criminosa, peculato em sete ocasiões e falsidade ideológica.
Segundo a denúncia do MPMS, ela teria chefiado o esquema, controlado contratações, influenciado informações repassadas à fiscalização e tido a palavra final nas decisões centrais da instituição. As suspeitas e os indícios apontados pelas investigações não representam condenação.
Contrato investigado
O caso tem como foco o contrato entre a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande e a empresa Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços Ltda., voltado à digitalização e reorganização de prontuários médicos e documentos administrativos. O acordo previa R$ 1,8 milhão por ano, em vigência de três anos, totalizando R$ 5,4 milhões.
A investigação aponta que a contratação teria sido direcionada, sem estudos técnicos, termo de referência ou demonstração de vantagem econômica. O Ministério Público sustenta que houve pagamentos elevados sem a devida prestação dos serviços, com desvio estimado em R$ 1,97 milhão apenas nesse contrato.
Prisões e renúncia
Na operação de setembro, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 36 de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Goiânia (GO). Além de Alir, foram presos os ex-diretores Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa, Rinaldo Hakme Romano e Alessandro Dias Junqueira, a coordenadora Monique Gregório de Oliveira e o empresário Maurício Aparecido Benites, ligado à Redvalue.
Quatro dias após a prisão, em 15 de setembro, Alir assinou a renúncia à presidência da Santa Casa e ao cargo de conselheira. Na carta, ela afirmou que a saída permitiria uma gestão plena do hospital, mas disse que permaneceria associada à instituição.
Outros pedidos na Justiça
A decisão sobre Alir ocorre dias depois de a Justiça conceder prisão domiciliar humanitária a Rinaldo Hakme Romano, ex-diretor financeiro da Santa Casa, por questões de saúde. A defesa de Alir chegou a citar o caso em seus pedidos, mas o argumento não foi acolhido pelo juízo.
A investigação segue em andamento e abrange ainda irregularidades em contratos da Operadora Santa Casa Saúde com empresas do mesmo grupo econômico. Segundo o MPMS, os prejuízos apurados nas duas frentes de investigação somam pelo menos R$ 4,9 milhões.
