Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram quatro proposições pautadas na Ordem do Dia desta quarta-feira (20). Os destaques foram duas matérias do Poder Executivo, aprovadas em primeira discussão.
O Projeto de Lei 246 de 2023 altera a Lei Estadual 5.466 de 2019, substituindo o método de Avaliação de Competências Básicas pelo Curso de Gestão de Dirigente Escolar de, no mínimo, 40 horas, oferecido pela Secretaria de Educação (SED) ou por parceiros conveniados. Serão considerados aptos aqueles que obtiverem, no mínimo, 80% de aproveitamento, segundo critérios a serem definidos em regulamento.
Já o Projeto de Lei 252 de 2023, que trata da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (TRFC), visa extinguir cobranças e unificar outras.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo 20 de 2023, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), aprova a indicação de Matias Gonsales Soares para exercer o cargo de Diretor de Regulação e Fiscalização – Gás Canalizado, Energia e Mineração da Agência Estadual e Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).
Projeto de Resolução 28 de 2023, do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Retirado de pauta
O Projeto de Lei 18 de 2023, que dispõe sobre a proibição de entrada de pessoa portando arma de fogo em estabelecimentos do Procon, foi retirado de pauta a pedido do autor, o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD).
