Projeto, porém, ainda deve passar por comissões permanentes e voltar a plenário para segunda votação
Agora a matéria segue para as comissões permanentes pertinentes para análise do mérito. Caso a tramitação siga sem intercorrências e haja aprovação em segunda discussão, o novo valor entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2024.
De acordo com o projeto, o programa “busca promover a segurança alimentar e a melhoria de qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional”.
O aumento foi uma das promessas feitas pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) durante campanha em 2022. O relator da proposta, deputado Junior Mochi (MDB), explicou que o governo está realizando o recadastramento dos beneficiados, antes que a lei passe a vigorar. Isso para evitar que haja fraude.
De acordo com o deputado Renato Câmara (MDB) existem denúncias pontuais, todas apuradas pela SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).
