Dentre as mudanças no projeto estão a proibição da realização desses testes entre às 10h e 16h
O Projeto de Lei que propõe novas regras para a realização de Testes de Aptidão Física nos concursos de Mato Grosso do Sul foi lido, na sessão desta terça-feira (8), e encaminhado às Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.
Dentre as mudanças no projeto estão a proibição da realização desses testes entre às 10h e 16h. Além disso, o projeto propõe avaliações diferenciadas de desempenho mínimo para homens e mulheres, considerando critérios fisiológicos e faixas etárias, de acordo com as atribuições do cargo.
A iniciativa, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), veio após a morte de Arthur Matheus Martins Rosa, de 25 anos, na última sexta-feira (4), em Campo Grande. Arthur passou mal durante o TAF para o concurso de soldado da Polícia Militar, em um dia de forte sol e baixa umidade do ar. Ele foi socorrido, mas infelizmente não resistiu.
“O jovem faleceu e houve continuidade dos testes nas mesmas condições do dia anterior. Ao todo 20 candidatos foram socorridos por terem passado mal nos dias em que os testes aconteceram. Esse teste não pode se tonar um teste de sobrevivência, e sim apurar para ver se o candidato está apto para conseguir realizar sua profissão. Recebi muitas mensagens de policiais militares que pedem a regulamentação destes testes que chegam a ser cruéis, há opressão encima dos candidatos, e que sejam disciplinados para que não aconteça uma tragédia dessa”, enfatizou o deputado.
O incidente gerou debates em plenário e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), considerou o caso como uma fatalidade.
“É um tema bastante triste, e a partir da palavra tragédia, percebe-se que não é nada planejado, não era algo que esperávamos, e acontece a partir de um evento fatal. Ficamos consternados e nos solidarizamos com a família, é preciso que possamos receber informações sobre isso. O teste é feito para ver se a pessoa tem a capacidade de exercer aquilo que está se propondo a exercer. Pode ter erro e negligência, mas temos que dar oportunidade para as pessoas que realizam o teste falarem com a gente. Mas me preocupo com a condenação da fatalidade”, disse.
O projeto segue agora para as Comissões Permanentes, começando pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na próxima quarta-feira. Se aprovado na CCJR, passará pelo plenário, onde deverá ser votado duas vezes.
