Recursos do Bird viabilizarão a recuperação de 1.800 km de rodovias e novas regras para transporte intermunicipal
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu um importante passo para a melhoria da infraestrutura estadual. Os deputados aprovaram, em primeira discussão, um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contrair um empréstimo de US$ 200 milhões com o Banco Mundial para investir na recuperação de rodovias.
Mato Grosso do Sul receberá um impulso significativo em sua infraestrutura viária. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a tomar um empréstimo de US$ 200 milhões para investir no programa Rodar MS, que visa e a manutenção de rodovias estaduais.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira (31) um conjunto de projetos de lei que trarão importantes avanços para o estado. Dentre eles, destaca-se a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 230/2024, que autoriza o Governo do Estado a contrair um empréstimo de US$ 200 milhões com o Banco Mundial para investir no programa Rodar MS.
O programa Rodar MS tem como objetivo a recuperação e a manutenção de 1.800 quilômetros de rodovias estaduais, com foco em áreas mais remotas e com maior necessidade de infraestrutura. Os recursos serão utilizados para a realização de obras de pavimentação, drenagem, sinalização e outras melhorias, garantindo maior segurança e conforto aos usuários das rodovias.
Outras aprovações:
Além do empréstimo para o programa Rodar MS, os deputados estaduais aprovaram outras importantes iniciativas:
- Alterações no transporte intermunicipal: O Projeto de Lei 223/2024 estende de 24 para 48 meses o prazo de validade das autorizações para operadoras de transporte intermunicipal, permitindo uma transição mais eficaz para o novo sistema de transporte.
- Inclusão de tecnólogos em concursos da Polícia Civil: O Projeto de Lei Complementar 9/2024 permite a inclusão de candidatos com diploma de tecnólogo em concursos públicos da Polícia Civil, ampliando as oportunidades para profissionais da área.
- Isenção de taxa de inscrição em vestibulares: O Projeto de Lei 166/2022, do deputado Paulo Duarte (PSB), obriga as universidades a isentarem da taxa de inscrição vestibular os candidatos que efetivamente tiverem participado do Tribunal do Júri.
Os projetos aprovados em primeira discussão seguirão para as próximas etapas do processo legislativo, como a análise em comissão e a votação em segundo turno. Após a aprovação final pela Assembleia Legislativa, os projetos serão encaminhados ao governador para sanção.
A aprovação desses projetos representa um avanço significativo para Mato Grosso do Sul. Os investimentos em infraestrutura, a modernização do transporte intermunicipal e a ampliação das oportunidades de ingresso na Polícia Civil são medidas que trarão benefícios para toda a sociedade sul-mato-grossense.
