Benefício voltará ao plenário para aprovação da redação final; segundo projeto segue para sanção
Projeto de Lei Complementar 2 de 2024 que concede aos delegados da segurança pública do estado uma verba indenizatória mensal de 5% para despesas com saúde. A verba terá como base o salário da classe especial dos delegados. A previsão de custos é de R$ 7 milhões em 2024 e R$ 10,9 milhões em 2025.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul: aprovação em unanimidade em segunda discussão. Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): aprovou o projeto e o considerou constitucional. Deputada Mara Caseiro (PSDB): relatora da proposta na CCJR, defendeu a luta por benefícios para outras categorias da segurança pública.
O projeto ainda precisa voltar ao plenário para aprovação da redação final após emenda apresentada. A emenda, segundo a presidente da CCJR, é apenas uma correção textual e não altera o valor do benefício.
A aprovação dos projetos foi elogiada por representantes dos delegados, que destacaram a importância da verba para custear despesas com saúde, especialmente em um contexto de pandemia.
Alguns servidores de outras áreas da segurança pública expressaram a necessidade de também receberem benefícios semelhantes.
