Parlamentares ainda aprovaram a prorrogação por um ano do Plano Estadual de Educação
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 242 de 2024, que amplia licenças e direitos a servidores temporários. A proposta inclui a prorrogação de contratos para gestantes e garante licença saúde, paternidade, luto e núpcias aprovou importantes mudanças na legislação trabalhista e na educação. Servidores temporários terão mais direitos, como a prorrogação de contratos após o parto, e o Plano Estadual de Educação será prorrogado por mais um ano. Além disso, novas regras para a fiscalização de produtos de origem animal foram aprovadas.
Em uma medida que valoriza os servidores temporários, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que garante novos direitos a essa categoria. Entre as principais mudanças estão:
O Plano Estadual de Educação, que estabelece as diretrizes para a educação no estado, terá sua vigência prorrogada por mais um ano, até dezembro de 2025. A medida, que segue a decisão do governo federal, permitirá que o estado tenha mais tempo para avaliar os avanços e desafios da educação e elaborar um novo plano.
Segundo o deputado Pedro Kemp, o governo promoverá encontros nos próximos meses para discutir a elaboração do novo plano, com a participação de diversos setores da sociedade.
utro projeto aprovado pela Assembleia Legislativa trata da fiscalização de produtos de origem animal. A nova lei busca garantir a qualidade e a segurança dos alimentos, estabelecendo normas mais rigorosas para todo o processo produtivo, desde a origem até o consumo.
As medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa demonstram o compromisso do governo em garantir mais direitos aos trabalhadores, melhorar a qualidade da educação e fortalecer a segurança alimentar. A prorrogação do Plano Estadual de Educação é fundamental para garantir a continuidade das políticas educacionais e a elaboração de um novo plano que atenda às demandas da sociedade.
