Prefeitura não cumpre decreto federal e ignora situação de vulnerabilidade
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), iniciou uma investigação para apurar a falta de atuação da Prefeitura de Campo Grande no atendimento à população em situação de rua. A principal denúncia é a paralisação das atividades do Ciamp-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Política Públicas da Pessoa em Situação de Rua) desde outubro de 2023.
O Ciamp-Rua tem como função principal acompanhar e monitorar a implementação de políticas públicas para pessoas em situação de rua, garantindo que seus direitos sejam respeitados. No entanto, segundo a coordenadora do Nudedh, Thaisa Raquel Defante, o comitê não está se reunindo e não está cumprindo o que determina o decreto federal de 2023.
“Esse comitê é fundamental para garantir os direitos dessa população, mas está parado. A falta de reuniões e a não adequação à normativa federal demonstram o descaso da Prefeitura com essa parcela da população”, afirma Thaisa.
A Defensoria Pública emitiu uma recomendação para que a Prefeitura se adequasse à normativa federal, mas até o momento não houve nenhuma ação concreta. A investigação deve durar 45 dias e pode ser prorrogada, caso seja necessário.
