Em mais uma ação municipalista, Governo desembolsa R$ 29,5 milhões de socorro às prefeituras
As 79 prefeituras em Mato Grosso do Sul estão sendo atendidas em caráter de auxílio governamental com um aporte financeiro para o custeio de ações e serviços públicos de saúde. A Secretaria Estadual de Saúde (SES), cumprindo programação pré-estabelecida na planilha da gestão municipalista do governador Eduardo Riedel (PSDB), está repassando R$ 29,5 milhões para que os municípios possam pagar e fortalecer os serviços de atenção básica e demandas da rede publica de atendimento.
O secretário Maurício Simões, titular da SES, explica que os recursos são destinados para aplicação de acordo com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) para redução das desigualdades regionais. “Esta resolução, acima de tudo, vem fortalecer de um modo geral as principais intervenções municipais no enfrentamento de desafios do setor”, comenta.
DISTRIBUIÇÃO
Na partilha, o incentivo financeiro é distribuído conforme a população de cada município, que precisa incorporá-lo ao PAS (Programação Anual de Saúde) e à prestação de contas realizada por meio do RAG (Relatório Anual de Gestão). O dinheiro é repassado em parcela única diretamente do Fundo Especial de Saúde (FES) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Simões disse que a decisão traz alívio aos gestores e atende uma expectativa cultivada por Riedel desde o início do governo, quando elencou a saúde entre as maiores prioridades. “Os custos são crescentes. A maioria dos municípios sofreu demais com a desestruturação dos seus sistemas de assistência durante a pandemia. E isto, associado ao custo da judicialização do setor, castiga os cofres das prefeituras. Daí o acerto do governador ao garantir recursos para este fim”, define.
