De autoria do presidente Gerson Claro (PP), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 249/2023, que declara de utilidade Pública Estadual o “Conselho da Comunidade de Sonora”, com sede no município de Sonora, em Mato Grosso do Sul.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa de Leis. Verificada sua legalidade, constitucionalidade e juridicidade, a matéria segue em tramitação; sendo aprovada nas comissões, e em plenário, nas votações, segue a sanção.
“O objetivo principal do Conselho da Comunidade de Sonora é o aperfeiçoamento da execução penal e resguardo das garantias constitucionais do reeducando no sistema prisional. Trabalham na luta pela garantia dos direitos sociais, entrevistando os detentos e propondo à autoridade judiciária a adoção das medidas adequadas, na hipótese de eventuais irregularidades, sempre diligenciando a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência do prisioneiro ou internado”, justifica o autor da matéria, presidente Gerson Claro.
